Rio entrega proposta para entrar em programa de socorro federal

Com aval, Estado pode suspender pagamento de dívida à União

O governo do Rio entregou a proposta de adesão ao regime de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (31).

A expectativa da equipe do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) é que o governo federal conclua o processo de homologação antes do prazo de 30 dias.

“Entendemos que o plano está bem maduro, mas ainda falta avaliação final do ministério. A gente acredita que será um processo bem mais rápido”, afirmou o secretário da Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, que não quis antecipar uma data para a conclusão do processo.

Barbosa lembrou que o Rio tem até 60 dias, após a homologação, para tomar o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para regularizar o pagamento de salários.

O secretário Christino Áureo (Casa Civil), que também participou da reunião no Ministério da Fazenda, reforçou que a prioridade é o pagamento dos servidores. “A regularização das folhas será o primeiro ato do ingresso desses recursos na conta do Estado.” DECRETO Na semana passada, o presidente Michel Temer assinou o decreto que instituiu o programa de recuperação fiscal dos Estados, o que abriu caminho para a assinatura do acordo entre Rio e União.

Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, uma das exigências para que o programa seja assinado.

Com a entrada no programa, o Rio poderá suspender o pagamento da dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, o que significará alívio de R$ 23 bilhões, além de ter acesso a empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.

Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas. (LAÍS ALEGRETTI E MARIANA CARNEIRO)