Tragédia anunciada
Primeiro semestre no Rio registra maior número de mortes violentas desde 2009, drástica consequência do colapso financeiro do Estado
A ninguém terá espantado, decerto, a alta da violência no Rio de Janeiro neste 2017. A resignação com que se encara o fato dá medida do descalabro no Estado.
Foram registradas, segundo o instituto fluminense de segurança pública, 3.457 mortes violentas de janeiro a junho, 15% acima do verificado no período correspondente de 2016. Trata-se do pior primeiro semestre desde 2009 (3.893).
Ocorreu na Baixada Fluminense, conjunto de 13 municípios na região metropolitana, o maior aumento nesses seis primeiros meses do ano, de 23%; na capital, a taxa foi apenas um pouco inferior (21%).
Os danos à população fluminense não se limitam à segurança pública. A expansão irresponsável dos gastos públicos —amparada em uma alta efêmera das receitas do petróleo— levou o Rio a uma calamitosa situação financeira que comprometeu outros serviços básicos, como saúde e educação.
A dívida do Estado, de R$ 108,5 bilhões, já extrapolou o limite máximo fixado pela legislação (200% da receita) —apenas no ano passado as despesas superaram a arrecadação em R$ 13 bilhões.
À ruína financeira soma-se a derrocada política e moral da administração, comandada pelo PMDB há mais de uma década.
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado em primeira instância por corrupção. O atual ocupante do posto, Luiz Fernando Pezão, sobre o qual também recaem suspeitas de atos ilícitos, demonstra evidente despreparo para lidar com uma crise dessa dimensão, como até correligionários apontam.
Com o colapso das forças policiais, privadas de recursos de custeio e com salários em atraso, interromperam-se os bons resultados obtidos pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na redução dos homicídios ao longo de quase uma década.
Restou ao governo federal, diante desse quadro, autorizar o envio das Forças Armadas ao Estado; comenta-se que a operação possa ser estendida até o final de 2018.
Embora de fato necessária neste momento, a medida não passa de um paliativo; basta a saída dos militares para que os criminosos voltem a atacar. A longo prazo, a eficácia de qualquer política mais efetiva de segurança pública dependerá de um ambiente de maior normalidade orçamentária.
Um acordo com o Tesouro Nacional, em vias de ser concluído, permitirá ao Rio suspender o pagamento de dívidas com União por três anos e contrair empréstimo de R$ 3,5 bilhões. As contrapartidas incluem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a limitação de reajustes salariais.
São condições duras, sem dúvida, mas necessárias. Os contribuintes de todo o país, afinal, arcarão com o socorro ao Estado; não se pode correr o risco de premiar gestões corruptas ou perdulárias.