Reparação devida

Numa metrópole tão carente de áreas de lazer quanto a cinzenta São Paulo, chega como um refrigério a notícia de que parte do Campo de Marte será ocupada por um parque aberto à população, segundo acordo que está para ser firmado entre a prefeitura e a União.

Há mais significado no anúncio, porém, do que a conquista de uma nova área verde para usufruto dos paulistanos. O acerto dá o primeiro passo para pôr fim a anomalia que perdurava desde a Revolução Constitucionalista de 1932.

Até ali, funcionava no terreno central de mais de 2 km² —maior que o parque do Ibirapuera, com 1,5 km²— um aeroporto e a escola de aviação da Força Pública do Estado (precursora da Polícia Militar paulista). Com a derrota dos paulistas para o governo federal, este tomou a área para si.

Ao fim do Estado Novo, o município tentou negociar a devolução do espaço. Sem sucesso, recorreu em 1958 à Justiça. Perdeu a ação 45 anos depois, quando o Tribunal Regional Federal decidiu que a área seguiria com a União.

Após recurso, em 2008 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu o entendimento e determinou que o Campo de Marte retornasse à Prefeitura de São Paulo. Mais três anos e a segunda turma do STJ corroborou a decisão anterior, estipulando pagamento de indenização pela União, que recorreu então ao Supremo Tribunal Federal.

Para evitar mais delongas no Judiciário, o prefeito João Doria (PSDB) e o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), abriram tratativas há poucas semanas. Como primeiro resultado, acordouse que cerca de 400 mil m² serão destinados ao parque.

A Defesa administra 1,1 milhão de m² do Campo de Marte, ficando o restante sob a alçada da Infraero. Mas o aeroporto local, voltado à aviação geral (aviões e helicópteros privados) e não a linhas comerciais, vem perdendo tráfego e importância nos últimos anos.

Em 2016 houve ali 84,5 mil pousos e decolagens (queda de 23% em relação ao ano anterior). No mesmo período, Congonhas teve 220 mil, e Guarulhos, 272 mil.

Outros prefeitos já cogitaram fechar as operações aéreas no Campo de Marte. A presença de um aeródromo restringe a verticalização das construções numa área de grande valorização imobiliária.

Quaisquer que sejam as destinações dadas à área remanescente do terreno, criar um parque ali é excelente maneira de iniciar a solução do contencioso. Agrega-se assim um valor simbólico positivo à reparação há tanto tempo devida à população paulistana. RIO DE JANEIRO -