Ação criminal do caso Samarco é suspensa
Justiça interrompe processo após ex-diretores de empresa alegarem que escutas telefônicas excederam data autorizada
Ministério Público diz que denúncia por tragédia em Mariana só usou interceptações dentro do prazo legal
O processo criminal pela maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), foi suspenso pela Justiça Federal após pedido da defesa de ex-diretores da Samarco, que querem anular a ação.
Os advogados do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da empresa, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Ambos são réus sob acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).
Eles alegam que escutas telefônicas usadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para basear as acusações ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.
Além de Vescovi e de Terra, há outras 20 pessoas e 4 empresas suspeitas de crimes na ação. A tramitação do processo, aceito em novembro de 2016, está paralisada há um mês. A decisão não interrompe processos civis, que tratam de reparação ambiental e indenizações.
“As defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início”, disse o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, de Ponte Nova (MG), onde a ação tramita.
Ferreira determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.
“Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados”, afirmou, em decisão do dia 4 de julho.
Procurado, o Ministério Público Federal diz que “não procede” a informação sobre a possibilidade de escutas terem sido usadas ilegalmente, “pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal”.
“As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal”, diz a Procuradoria.
A defesa de Vescovi e Terra não se manifestaram. A Samarco informa que não irá se pronunciar. A Polícia Federal de MG afirma que não foi comunicada, oficialmente, sobre o fato pela Justiça. DOLO No processo, a Samarco, suas donas, a Vale e a angloaustraliana BHP Billiton, e 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual pela morte de 19 pessoas no desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Elas têm dito que os procuradores desprezaram provas apresentadas durante a investigação.
Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental —contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano.
A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental.
Outros pedidos do Ministério Público Federal contra os réus foram negados pelo juiz Jacques Ferreira.
No dia 14 de julho, o magistrado indeferiu solicitações de medidas cautelares, como fiança, entregas de passaporte e proibição de viajar para fora do país.
Segundo ele, não há nos autos elementos que atestem que os réus tenham “tomado atitudes visando obstruir o andamento da ação penal” que justifiquem as medidas.