Proposta para a retomada do crescimento

Uma das reformas econômicas mais relevantes para a retomada do crescimento está em tramitação no Congresso. Trate-se da medida provisória 777 de 2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à TJLP.

A afirmação acima pode parecer contraintuitiva. Afinal, a TJLP foi concebida para estimular o crescimento por meio da criação de uma taxa de longo prazo que evitasse a volatilidade do mercado e refletisse um custo de capital equilibrado.

Pela ideia inicial, os trabalhadores obteriam um retorno justo para sua poupança, e os investidores tomariam empréstimos a uma taxa de longo prazo estável e adequada.

Contudo, não foi isso o que ocorreu. A TJLP foi regularmente fixada em níveis próximos ou até inferiores ao índice de inflação, enviando sinais distorcidos aos investidores, que podiam obter retorno independentemente do mérito dos negócios.

Há pouca evidência de que as empresas que tomaram empréstimos em TJLP tinham restrições de crédito ou que de fato usaram o financiamento para aumentar o investimento, criar empregos e elevar sua produtividade.

Na prática, boa parte do financiamento em TJLP simplesmente substituiu outros mais onerosos do mercado, transferindo o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os investidores.

Eventualmente, os recursos do FAT deixaram de ser suficientes para alimentar a demanda por crédito. Assim, o Ministério da Fazenda acabou transferindo verbas adicionais para o BNDES, o que permitiu a expansão dos empréstimos.

Como o custo desses recursos era a taxa paga pelo governo em suas operações de financiamento, bem superior à TJLP, isso resultou em subsídios orçamentários implícitos crescentes para o setor privado, que chegaram a 1% do PIB, ou dois orçamentos do programa Bolsa Família, em 2015.

A grande proporção do crédito em TJLP —quase 20% em março de 2017— reduziu a eficácia da política monetária. Em tempos de aumento do risco de inflação, o Banco Central teve de elevar as taxas para induzir a desejada contração do crédito, da mesma forma que, em um ambiente benigno, precisou ser mais agressivo para desbloquear a demanda por crédito e fomentar o investimento.

Portanto, a TJLP não eliminou a volatilidade da taxa de juros —e até tornou-a maior para mutuários no mercado livre.

Por fim, a TJLP remunera o FAT abaixo dos índices de mercado, impondo assim um custo a todos os trabalhadores.

Em suma, uma medida que supostamente reduziria a volatilidade, estimularia o investimento e ofereceria um tratamento justo aos trabalhadores e investidores acabou por fazer exatamente o contrário.

A nova TLP corrige a maioria desses problemas. Dá sinais claros aos investidores, reduzindo os riscos de alocações indevidas e ineficiências. Melhora a eficácia da política monetária e aumenta a transparência do apoio público ao setor pri- vado, que deverá ser feito por meio do Orçamento.

A nova taxa também oferece melhor retorno aos trabalhadores em tempos de alto desemprego, além de estabelecer as bases para que o BNDES possa se financiar a partir dos mercados de capitais, mobilizando os importantes fundos comerciais disponíveis para o desenvolvimento nacional.

O Banco Mundial acaba de publicar uma nota técnica que analisa o tema (“Entendendo os Efeitos da Reforma da Taxa de Longo Prazo - TLP”) e conclui que as mudanças propostas no mercado financeiro são um dos pilares centrais do novo modelo de crescimento do Brasil.

Assim sendo, a MP777 está no cerne de uma estratégia de ajuste e crescimento. Merece ser apoiada. MARTIN RAISER,

Excelente a entrevista concedida à Folha por Janot. Esclareceu, a meu ver, todas as dúvidas levantadas sobre a sua atuação no caso da JBS. Foram respostas lógicas e convincentes, só não acolhidas por Gilmar Mendes e demais advogados de Temer.

LUIZ COSTA

Aumento de impostos É muito fácil ser presidente de um país como o Brasil. A única dificuldade é saber que tipo de caneta usar para autorizar o aumento de impostos (“Governo cogita aumentar impostos, mas não IR”, “Mercado”, 9/8).

LUCIANO VETTORAZZO

Como se diz na gíria, Michel Temer “colocou o bode na sala” ao declarar que estuda novos aumentos de impostos, particularmente o IR de pessoas físicas. Depois, deixou claro que, sem as reformas, principalmente a previdenciária, serão inevitáveis novas tributações. A maioria maciça de nossos economistas julga indispensáveis as reformas, o que exige patriotismo, rapidez e responsabilidade de deputados e senadores.

OSVALDO CESAR TAVARES JORGE PEREIRA DA SILVA

PSB Como membro do Diretório Nacional do PSB, parabenizo o leitor José Paulo Morelli, associando-me à sua opinião. Mais do que solicitar a desfiliação dos parlamentares que votaram a favor de Temer, penso que o presidente do PSB deveria mesmo promover a expulsão deles, uma vez que desrespeitaram não somente uma decisão partidária como toda a história de luta do PSB em defesa do povo (Painel do Leitor, 7/8).

JULIO CESAR

Gleisi Hoffmann A Folha publicou informações inverídicas e baseadas unicamente em delações, sem provas, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT). Trata-se de um vazamento ilegal de um inquérito da PF. As informações serão desmentidas no curso do processo, mas é importante discutir a forma como o jornal publicou essas informações. Basta analisar as outras denúncias da mesma edição para perceber que só faz referência ao PT. As siglas dos demais políticos raramente são citadas. Está cada vez mais claro que a linha editorial influencia o conteúdo das reportagens (“PF revela trajeto de suposto caixa 2 de Gleisi”, “Poder”, 9/8).

GERALDO MAGELA,