Reforma política ou conluio contra o cidadão brasileiro?
FOLHA
A reforma política em curso tem um único objetivo: perpetuar no poder, e com direito a foro privilegiado, os principais caciques políticos.
Na proposta, instituiu-se mais um fundo para os partidos. O valor, além de exorbitante, é um acinte para um país que tem um rombo gigantesco nas suas contas e péssimos serviços públicos.
A divisão desses recursos —baseada no resultado das eleições passadas, ou seja, nas escolhas que fizemos em 2014, antes de termos conhecimento de todas as falcatruas denunciadas pela Lava Jato— é outro absurdo. É nesse cenário que os quatro partidos mais envolvidos nas investigações, PT PMDB, PSDB e PP, receberão cerca de R$ 1,5 bilhão, mais de 40% do valor total do fundo.
O sistema de votação, apelidado, cinicamente, de distritão é aplicado apenas no Afeganistão, Jordânia e algumas ilhas do Pacifico. Isso diz tudo sobre a sua eficácia.
As expressões utilizadas são um engodo na tentativa de enganar o cidadão: “FFD - Fundo de Financiamento Para a Democracia”, que nada tem de democrático, e “distritão” que nada tem do sistema distrital.
A criação do fundo e a forma da sua distribuição, concentrando recursos nos maiores partidos, é a primeira etapa deste conluio contra o cidadão e a democracia.
A segunda etapa, com o distritão, tem a mesma lógica: diminui o número de candidatos, dificulta a renovação e concentra poder nos caciques de cada partido, facilitando as suas reeleições.
A terceira e última etapa é a perpetuação desse modelo com a adoção da cláusula de barreira. Esta exige que os partidos tenham uma votação mínima para terem alguma representatividade.
Alguns consideram algo meritocrático e justo, mas temos que lembrar que a largada para a conquista desses votos será extremamente desigual. Partidos maiores terão mais de R$ 400 milhões, enquanto outros saem com menos de R$ 2 milhões. Não há nada de justo ou democrático nesse processo.
O silêncio dos principais candidatos à Presidência em 2018, normalmente tão ágeis e rápidos em proferir ataques pessoais, revela o endosso a essas medidas. Assim, é um engano imaginar que virá dessas pessoas a renovação que o país tanto precisa.
O Novo tem uma proposta clara para a reforma política: somos a favor do voto facultativo, do sistema distrital misto, das candidaturas avulsas e contra a cláusula de barreira e o financiamento público.
O partido não usa o que recebe do Fundo Partidário e aguarda definição de como devolver essa verba ao Tesouro.
Os partidos devem buscar meios para se financiar e convencer os eleitores da viabilidade de suas propostas, sem ajuda de dinheiro público. Como, aliás, toda entidade da sociedade civil faz para sobreviver.
O Fundo de Financiamento da Democracia no valor de R$ 3,6 bilhões equivale a uma contribuição de R$ 25 por eleitor. Cabe ao cidadão, pagador de impostos, no momento do voto, decidir como aplicar esses recursos.
Assim, caso o FFD seja realmente aprovado, sugiro que se inclua na urna eletrônica a opção para que o eleitor defina —se existir— o partido da sua preferência, que receberá os recursos. Somente assim, teríamos, de fato, um fundo democrático.
Podemos e devemos ir às ruas fazer abaixo assinados contra essas medidas, mas a principal ferramenta de mudança está nas nossas mãos: precisamos influenciar a maior quantidade de pessoas divulgando os conceitos corretos e votando consciente em 2018. JOÃO AMOEDO