Trump e a pena capital
QUANDO BARACK Obama assumiu a presidência, a aplicação da pena de morte já vivia trajetória decrescente nos Estados Unidos: foram 52 execuções em 2009, primeiro ano do seu mandato, e 20 em 2016, quando Donald Trump se elegeu.
O número de condenações à morte é o menor das últimas décadas e o apoio da opinião pública retrocede, principalmente entre eleitores democratas.
Trump tem militância histórica a favor da pena capital. Em 1999, depois de rumoroso crime no Central Park, publicou anúncios de página inteira nos principais jornais de Nova York com o título “Bring back the death penalty” (Restituam a pena de morte). Durante as eleições, disparou tuítes clamando pela execução de assassinos de crianças e policiais.
Os números não podem ser creditados à postura do atual presidente, mas em 2017 já foram executados 16 réus. Como estão agendadas mais 17 até o fim do ano (muitas podem ser adiadas ou suspensas), é provável a momentânea reversão da tendência de queda acentuada durante a administração Obama.
A pena de morte nos EUA é questão eminentemente estadual, mas a figura do presidente exerce influência. Apenas três réus foram executados por crimes federais desde 1976, mas há 62 condenados nos corredores da morte sob sua jurisdição, muitos processualmente prontos para a injeção letal: o governo Trump pode estabelecer novos protocolos e acelerar as providências, sinalizando para o país uma mudança de rumo.
Mas seus principais adversários nesta contenda não serão as forças progressistas.
Ben Jones, da Universidade da Pensilvânia, acaba de publicar artigo para o “Journal of Criminal Law and Criminology” sobre o papel de republicanos e conservadores no futuro da pena de morte nos EUA e demonstra seu envolvimento em medidas que permitiram a redução das execuções neste século —apesar da tradicional posição do Partido Republicano favorável à punição extrema.
Além da redução das taxas de criminalidade, o que propicia debates pautados pela racionalidade, Jones mostra que figuras proeminentes do campo conservador repensam a pena de morte em virtude dos próprios princípios e não apesar deles.
Ao menos três fatores justificariam a evolução: menos governo, responsabilidade fiscal e cultura da vida.
Pena de morte é a expansão mais profunda do poder público. Se há modelos alternativos e eficazes de proteção social, a eliminação de ato tão drástico, sobretudo diante da ineficiência da governança, está ligada ao projeto ideal de redução do Estado.
Processos em que se discute a pena capital são sensivelmente mais dispendiosos do que processos similares em que o desfecho possível é a prisão perpétua. Se o encarceramento massivo também é visto com desconfiança por setores republicanos, pelo desperdício crônico de recursos, o fim da pena capital significaria menos despesas e impostos.
O arrependimento, a regeneração, o erro judiciário (não faltam exemplos) e a execução de inocentes sensibilizam pensadores protestantes e católicos. A cultura da vida ensejaria movimentos, aparentemente desalinhados, contra o aborto e pela abolição da pena de morte.
Resta saber se o conflito ideológico será capaz de isolar Donald Trump no lado errado da história.
A eliminação da pena de morte está ligada ao projeto ideal conservador de redução do Estado
lfcarvalhofilho@uol.com.br