RN não tem nem sistema on-line para achar preso
Único dos três Estados que ainda não terminou o mutirão Judiciário, o Rio Grande do Norte enfrentou problemas logo de início no controle de informações sobre a quantidade de presos.
Segundo o Tribunal de Justiça, houve redução do número de provisórios, mas falta estrutura para conduzir os julgamentos. Os processos são físicos, e o Estado não tem um sistema que centralize a informação sobre onde estão os presos, se foram julgados e há quanto tempo estão detidos.
“Não existe controle efetivo de quem é quem dentro das penitenciárias. Essa falta de controle auxilia o Estado a esconder um pouco dessa miséria”, diz Ivenio Hermes, pesquisador do Observatório da Violência do RN.
Até hoje, não há certeza sobre o número de mortos em Alcaçuz, principal penitenciária do Estado e palco da rebelião em janeiro. Segundo o governo, foram 26 mortes e 56 foragidos. Mas a Defensoria Pública aponta que 71 estão desaparecidos —não estão na lista de mortos ou de fugitivos.
Para avaliar os processos dos presos provisórios, como determinou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedoria do TJ gastou os primeiros meses do ano identificando onde os presos estavam. Só depois disso é que vieram os julgamentos —ainda assim, em número reduzido, já que o governo estadual não tem equipe suficiente para transportar os presos até as audiências. O Estado prevê a contratação de 571 agentes até o fim do ano.
“A baixa realização de audiência de réu preso é o principal problema para a agilização dos processos”, informou o tribunal, que também reclama da falta de peritos: só existe um, em todo o Estado, que realize exames de sanidade mental.
Para acelerar o processo, foi nomeado um novo juiz na comarca de Nísia Floresta, especificamente para o presídio de Alcaçuz.
Antes, a juíza da cidade dividia suas atribuições com mais outro município, a 150 km de distância.
Por causa das dificuldades logísticas, o Estado só deve terminar o mutirão no final do ano.
O Tribunal de Justiça informou que está trabalhando, junto com o governo estadual, no desenvolvimento de um sistema informatizado para o controle dos processos de presos, em especial dos provisórios.