Governo aprova a venda de Congonhas e da Casa da Moeda

Conselho dá aval para a privatização da Eletrobras e para o repasse da fatia da Infraero em aeroportos sob concessão

Objetivo é levantar R$ 5,6 bi com a venda do aeroporto paulista; ‘raspadinha’ pode render R$ 2 bi

O conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou nesta quarta-feira (23) a venda de estatais e de projetos controlados pela União, como a Eletrobras, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas.

A privatização do aeroporto, o mais lucrativo da Infraero, deve trazer pelo menos R$ 5,6 bilhões em outorga —pagamentos que os concessionários devem fazer ao governo para explorar os serviços. Até hoje, as concessões do PPI renderam R$ 6 bilhões em outorgas. Pouco mais da metade dos 89 projetos em andamento foi concluída.

Parte da demora se deve a questões jurídicas e regulatórias que muitas vezes dependem do Congresso. Outra explicação é que a equipe do PPI não quer liberar editais que podem ser questionados posteriormente ou que tragam problemas, como a maior parte das concessões da ex-presidente Dilma Rousseff, que ainda estão sendo corrigidas.

Mesmo assim, o governo decidiu avançar e decidiu privatizar a Eletrobras, 14 aeroportos da Infraero —incluindo Congonhas— e a Casa da Moeda. Essas empresas são deficitárias e diante da falta de recursos orçamentários a União não tem outra saída para evitar cobrir prejuízos com recursos do Tesouro.

No caso da Eletrobras, a ideia é fazer uma emissão de ações da estatal. A União, que hoje tem 41% do capital total, não faria novos investimentos para ter sua participação minimizada. No entanto, ela ficará com uma única ação com poder de veto sobre assuntos estratégicos. Estimase que esse negócio movimentará R$ 13 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que, caso a diluição não ocorra como esperado, a União venderá as ações remanescentes no mercado.

Os aeroportos da Infraero serão vendidos em três blocos. Cada um deles terá um aeroporto lucrativo. Congonhas será vendido separadamente, e o pagamento será feito de uma vez e à vista.

O governo também venderá a participação de 49% da Infraero em Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos, devido às dificuldades da estatal, que não consegue investir nem pagar sua parte nas outorgas. A expectativa é que o pacote aeroportuário movimente R$ 12 bilhões em outorgas.

Embora tenha decidido desestatizar a Casa da Moeda, o formato do negócio ainda será definido. Pode ser que seja vendida somente 51%. O mais provável é que a União se retire completamente. MENOS DINHEIRO Segundo Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), a inclusão da Casa da Moeda foi um pedido da Fazenda. Estudos indicaram que o consumo de moedas e cédulas caiu a ponto de deixar a empresa deficitária.

O governo continua prevendo a venda de quatro hidrelétricas da Cemig neste ano para levantar R$ 11 bilhões. Apesar disso, somente a unidade de Jaguara foi incluída na lista do PPI.

Coelho Filho disse que o governo negocia as outras três (São Simão, Miranda e Volta Grande) diretamente com a Cemig. A companhia quer comprá-las por R$ 9,7 bilhões. Sem a venda das quatro usinas, a União não conseguirá cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano.

A venda da Lotex, conhecida como “raspadinha”, deve render R$ 2 bilhões.

Entre os projetos contemplados até o fim do ano estão a BR-153 (GO/TO) e a BR-364 (RO/MT), terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão e rodadas de petróleo e gás do pré-sal. Serão R$ 8,5 bilhões em outorgas do Ministério dos Transportes.

Também nesta quarta, o governo extinguiu reserva nacional na Amazônia e autorizou a exploração de minerais. Venda da participação da Infraero (4)

Terminais no Porto de Belém (PA)

Terminais de granéis líquidos em Belém (PA) e Vila do Conde (PA)

Terminais de Grãos em Paranaguá Terminal em Vitória (ES) Desestatização da CODESA UME de Jaguara (MG) 11 lotes de instalações de transmissão

3ª rodada sob regime de partilha de produção na área do pré-sal

15ª rodada de blocos para exploração e produção

5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros

4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção Privatização da CASEMG Privatização da CEASAMINAS

PPP da rede de comunicações integrada do COMAER Desestatização da casa da moeda