Sim, é um casuísmo gigantesco, que só piora o que está
Folha - O sr. criticou o presidente Temer e o ministro do Supremo Gilmar Mendes quando eles defenderam o semipresidencialismo. Qual o problema desse regime?
Luiz Felipe de Alencastro – Há duas questões prévias. A primeira é que o tema do parlamentarismo foi submetido a sufrágio popular em 1963, em situação tumultuada, e foi recusado por quase três quartos do votos. Isso ocorreu de novo em 1993, o tema foi exaustivamente discutido e teve só 25% dos votos. Por que a volta agora?
O parlamentarismo foi retomado de maneira oportunista por candidatos derrotados. É uma gambiarra institucional. Eleição presidencial é a disputa mais importante, quando o país vira um colégio eleitoral único e os debates são verdadeiramente nacionais. O Brasil é o único agregado colonial europeu que não se fragmentou. Isso é uma qualidade?
Isso é um fato histórico, e a eleição presidencial é um momento alto da identidade nacional, onde o presidente tem de catar voto pelo país todo numa campanha exaustiva. Esse debate é retomado como se nunca tivesse sido discutido antes. Isso é insultante à opinião pública. Todos os regimes são bons num sistema democrático. Tem de saber como é que vai ser aplicado o parlamentarismo aqui. Mas os proponentes dessa reforma não têm interesse em aprofundar o debate porque ele está cheio de incógnitas. Que incógnitas?
Semipresidencialismo é o regime em que o presidente é eleito pelo voto direto, tem prerrogativas próprias definidas na Constituição e coabita com um primeiro-ministro escolhido pelo parlamento.
Ora, todos os regimes que adotaram o semipresidencialismo tinham um parlamentarismo integral, onde não havia eleição presidencial direta. Em alguns casos eram monarquias, como a Irlanda, que virou república e instaurou o regime semipresidencialista em 1937. Ou a Finlândia, a primeira a instaurar esse regime em 1919, que era um grão-ducado russo e tinha um parlamento aristocrático. A França, o caso mais conhecido, e Portugal eram regimes parlamentaristas e introduziram eleição direta para presidente, um cargo que já existia. Houve referendo e discussão.
O fato de o presidente Temer e o ministro Gilmar Mendes estarem falando nisso significa que estão pensando a curto prazo. Não é função do Supremo fazer isso. Criar o semipresidente a partir de uma PEC (proposta de emenda É por isso que o sr. chama o regime de gambiarra?
Acho que sim. Acompanho esse debate há muito tempo. Em 2002, quando havia o risco de Lula ser eleito presidente, o [atual ministro das Relações Exteriores] Aloysio Nunes, que era deputado, apresentou uma PEC parlamentarista, que