À espera do Refis, grande maioria de empresas vai parcelar o pagamento
Com o aceno do ministro Henrique Meirelles de adiar o prazo de adesão ao Refis para outubro, a avaliação de empresas e advogados é aguardar a versão final do projeto para parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Embora haja a possibilidade de saldar à vista, com desembolso fracionado de 20% do valor até dezembro, e quitação do restante em janeiro de 2018, a maior parte vai optar pelo pagamento em parcelas, dizem advogados.
“À vista, é raro. Só vai pagar dessa forma quem tem crédito de prejuízo fiscal para compensar, caso em que tem de pagar à vista”, afirma Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga.
No TozziniFreire Advogados, também quase não há clientes com a opção à vista.
“São algumas poucas empresas que têm bastante prejuízo fiscal, e o montante que ficará para liquidar em janeiro não será tão grande”, diz a sócia Ana Claudia Utumi.
Em razão da crise econômica, vários clientes estão com restrição orçamentária e receio de se descapitalizar.
“Os clientes me dizem: prefiro ter dívida com o governo a taxa Selic [taxa básica, em 9,25%] do que ficar sem caixa, ter de recorrer a banco e me endividar a taxas muito mais altas.”
Para Marcelo Annunziata, sócio do Demarest, as empresas estão deixando para aderir o mais próximo possível do final do prazo, mas a maioria já optou pelo parcelado.
“O melhor é pagar aos poucos, para não ficar sem caixa, e recolher pela Selic”, diz. “Ao entrar no parcelamento, já fica com a situação fiscal regular, tem o débito suspenso, enquanto está pagando”, acrescenta o tributarista.