Governo quer reaver R$ 1,8 bi em benefícios por acidentes

Ações cobram devolução em casos em que houve imprudência das empresas

Mais importante que a arrecadação é o caráter pedagógico na prevenção de acidentes de trabalho, afirma procurador

O governo federal tenta recuperar na Justiça cerca de R$ 1,8 bilhão que a Previdência Social gasta com benefícios pagos a trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das empresas.

As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A AGU (Advocacia-Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4.817 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico.

“Se a companhia fez tudo certo, esse é o risco da própria Previdência”, afirma o procurador Fernando Maciel, coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa judicial de fundações e autarquias como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o órgão que paga os benefícios da Previdência.

Apesar de haver previsão na legislação brasileira para as ações regressivas previdenciárias desde 1991, esse tipo de processo começou a ganhar força apenas em 2008, quando a AGU definiu como prioritária a cobrança de valores pagos a título de benefício a trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.

FERNANDO MACIEL

Coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias da Procuradoria-Geral Federal, da AGU (Advocacia-Geral da União)

Entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em média, 14 ações por ano em todo o país. “Passamos para 400 a 500 processos por ano”, afirma o procurador Maciel. O valor total de R$ 1,8 bilhão que é cobrado pelo governo na Justiça representa o total acumulado desde que isso começou a ser feito. Até maio, apenas R$ 32,5 milhões foram recuperados.

De acordo com o procurador, mais importante do que os valores arrecadados é a contribuição de caráter pedagógico que as ações dão para a prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.

“As empresas começam a investir mais em prevenção de acidente de trabalho, e isso é positivo para o INSS, para o trabalhador e também para a sociedade”, diz Maciel.

Estatísticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocam o Brasil na quarta posição em número de acidentes fatais no trabalho.

“Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes e mortes decorrentes da falta de prevenção”, afirma Maciel. O procurador comenta que em Manaus, por exemplo, havia um alto índice de mortes em canteiros de obras.

“Entramos com algumas ações regressivas lá e isso levou à redução em mais de 80% no número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho na construção civil.”

O Amazonas chegou a registrar 15 mortes em canteiros de obra em 2003. Em 2004, foram três mortes. “No ano passado, tivemos uma morte”, diz Frank do Carmo Souza, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas, que representa as construtoras.

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As empresas começam a investir mais em prevenção de acidente de trabalho, e isso é positivo para o INSS, para o trabalhador e também para a sociedade

PREVENÇÃO A chegada de companhias de maior porte ao Estado, com o boom da construção civil, também contribuiu para o aumento da prevenção de acidentes no segmento.

“Atualmente, realizamos palestras e seminários, e alertamos os trabalhadores sobre os riscos relacionados à atividade e como fazer a prevenção”, afirma Souza.

De acordo com o procurador, as ações de cobrança movidas contra as empresas não interferem no direito dos trabalhadores, porque eles recebem o benefício independentemente do andamento do processo judicial.