Governo aumenta em um mês prazo de adesão ao Refis

Objetivo é conseguir participação maior no programa de refinanciamento de dívidas e disputas com o fisco

O governo Michel Temer editará medida provisória que prorrogará o prazo de adesão ao Refis de amanhã para 29 de setembro.

O objetivo é garantir novas inscrições no programa de refinanciamento de dívidas e disputas com o fisco até que uma outra MP, a das regras do Refis, seja negociada e votada no Congresso.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, recebeu a delação do corretor de valores e operador do PMDB Lúcio Funaro, que promete revelar a rota da propina entregue a políticos do partido. O ministro deve homologá-la nos próximos dias.

Membros do Planalto dizem que não está descartada nova prorrogação, até o final de outubro, caso sejam feitas mudanças no texto analisado pelo Legislativo.

A ideia, entretanto, desagrada a Temer e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que querem que o dinheiro chegue mais rapidamente aos cofres da União.

A homologação é necessária para que a Procuradoria possa incluir trechos dos depoimentos de Funaro em nova denúncia contra Michel Temer. O presidente disse ter “a força necessária para resistir” a quem quer “parar o Brasil”.

O governo negocia as demais condições do programa com os parlamentares, que defendem dar desconto maior aos contribuintes.

A nova proposta aumenta para 60% o abatimento da multa em pagamentos realizados à vista, para 50% nos parcelados em 145 meses e para 35% nos feitos em 175 meses.