Congresso aprova revisão da meta fiscal
Governo obtém vitória em sessão tumultuada e poderá registrar deficit de R$ 159 bilhões neste ano e em 2018
Proposta de Orçamento para o ano que vem poderá ser enviada ainda com a meta de rombo de R$ 129 bilhões
O plenário do Congresso aprovou por volta da 1h40 desta quinta (31) o texto-base da proposta de revisão das metas fiscais para 2017 e 2018.
Até a conclusão desta edição, os parlamentares ainda não haviam encerrado a votação de cinco destaques do PT que alteram pontos da lei de diretrizes orçamentárias desses dois anos, mas não as metas já aprovadas.
O governo propôs ampliar o limite do rombo deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões. A previsão anterior era a de um deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões no ano seguinte.
A sessão foi marcada por protestos e tentativas da oposição de obstruir os trabalhos.
A aprovação final é necessária para que o governo possa enviar a proposta de Orçamento de 2018 nesta quinta considerando o novo valor. Devido à demora na votação, no entanto, é possível que o texto seja entregue com base nas metas originais.
Antes de entregar o Orçamento, é preciso que o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancione o texto com a mudança. Por isso, não se sabe qual número será usado.
No caso de 2017, a ampliação do deficit é considerada necessária para liberar recursos e manter a máquina pública funcionando.
“A pressa é para que o Brasil possa ter o mínimo de investimento em infraestrutura e para gerar emprego e renda”, disse o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “A diferença deste governo para o anterior é que este muda a meta antes de gastar dinheiro, portanto, não há pedala”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDBMG), disse que o aumento do deficit “não é uma questão de opinião ou desejo, mas a fotografia da tragédia fiscal”. IMPEACHMENT A discussão da revisão da meta fez aliados da ex-presidente Dilma Rousseff resgatarem os motivos que levaram a petista ao impeachment.
“Dilma foi afastada há um ano, por ter elevado gastos antes de rever a meta e foi chamada de irresponsável. A máscara caiu”, disse Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Segundo o Planejamento, a proposta orçamentária para 2018 será entregue ao Congresso às 12h desta quinta.
Maia disse que encaminhará com o Orçamento o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores.
A medida provisória sobre o assunto foi revogada pouco antes de perder a validade e em meio a resistências do Congresso em aprová-la.
A proposta orçamentária também vai contar com R$ 7,7 bilhões que virão da Eletrobras e estão ligados ao processo de privatização da estatal. O governo vai incluir ainda a informação de que o BNDES terá de devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro.
A necessidade de revisão das metas, anunciada em agosto, foi atribuída à frustração de receitas e à lenta retomada da economia.
Na ocasião, a equipe econômica também comunicou que a previsão de deficit em 2019 passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. O governo esperava que o resultado fiscal ficasse positivo em 2020, com superavit de R$ 10 bilhões, mas passou a prever um deficit de R$ 65 bilhões.