Maia assina prorrogação do Refis até 29 de setembro
A Cemig sofreu um revés nesta quarta (30) em sua tentativa de negociar um empréstimo de cerca de R$ 5 bilhões do BNDES e assegurar a concessão de hidrelétricas em disputa com a União.
Em reunião no Ministério do Planejamento, os executivos da estatal mineira informaram que a negociação com o BNDES não prosperou, pois o banco apresentou entraves jurídicos à concessão do empréstimo. Sem a ajuda do banco estatal, é mais difícil a Cemig conseguir evitar a perda das usinas.
A companhia de energia mineira tenta o empréstimo para pagar à União pelas usinas de Jaguara, São Simão e Miranda, que têm previsão de ir a leilão no dia 27 de setembro. O certame foi suspendo pela Justiça Federal. A AGU recorreu e aguarda decisão.
O governo calcula arrecadar R$ 11 bilhões com a privatização de quatro usinas que eram da Cemig —as três acima e Volta Grande.
A receita é importante para alcançar a meta de deficit orçamentário de R$ 159 bilhões neste ano. E ficou ainda mais relevante num momento em que o Congresso resiste em aprovar o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
Se as duas receitas fracassarem, a avaliação de inte- grantes da equipe econômica é que ficará difícil cumprir a meta deste ano.
Na conversa desta quarta, os executivos da Cemig voltaram a dizer que aceitam entregar a usina de Volta Grande, avaliada em R$ 1,3 bilhão.
Dos R$ 9,7 bilhões que faltam, R$ 2,2 bilhões seriam pagos com recebíveis de 15 grandes clientes que firmaram uma carta se comprometendo a comprar energia. Outros R$ 2,8 bilhões seriam pagos com recursos próprios, parte com uma eventual operação de aumento de capital.
Faltariam, portanto, R$ 4,7 bilhões, que a empresa tentou viabilizar com o empréstimo do BNDES.
Um empréstimo privado, segundo a equipe econômica, não sairia antes da data do leilão, pois demandaria análise mais demorada. Além disso, a Cemig já tem elevado endividamento e não teria garantias a oferecer.
Uma nova solução foi apresentada ao governo nesta quarta e poderia envolver a Vale, na associação que a mineradora tem com a Cemig na geradora de energia Aliança.
A sociedade participaria do leilão e se responsabilizaria pelo pagamento, o que faria a Cemig dividir custos com a Vale. Mas a operação precisaria de um sinal verde de órgãos de controle, como os tribunais de contas federal e estadual, o que foi visto pelo governo como um imbróglio jurídico de difícil solução.
Os integrantes da equipe econômica consideraram que a Cemig não tem os recursos para pagar pela concessão das três usinas, mas deram mais tempo para a empresa tentar fechar a operação. Nova reunião foi marcada para a próxima semana.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirma que o leilão seria um “tiro no pé” do governo. A disputa jurídica que o impasse vai provocar e a insatisfação dos mineiros, que prometem ocupar as usinas, tendem a afugentar investidores, segundo ele.
“Haverá guerrilha social e guerrilha jurídica”, disse. “E poderá ter consequências políticas.” Anastasia afirma que os 53 parlamentares mineiros estão unidos e cobrarão uma solução do governo federal. Governo ainda negocia mudanças no programa
DE BRASÍLIA
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.
O novo texto tem o objetivo de garantir mais adesões ao programa lançado para o refinanciamento de dívidas com o fisco até que outra MP, a que trata das regras do Refis, seja negociada e votada pelo Congresso.
Integrantes do Planalto dizem que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas que não está descartada nova prorrogação, até 31 de outubro, caso novas mudanças no texto que corre hoje no Legislativo sejam aprovadas.
Além do novo prazo de adesão, a equipe de Temer negocia com os parlamentares as demais condições do programa.
Como revelou a Folha ,o governo indicou que aceita oferecer descontos maiores aos contribuintes para viabilizar a aprovação do novo Refis, mas ainda aguarda o aval dos parlamentares para fechar o acordo nesses termos.
A nova proposta do governo aumenta de 50% para 60% o desconto da multa em pagamentos feitos à vista; de 40% para 50% naqueles parcelados em 145 meses e de 25% para 35% nos pagamentos feitos em 175 meses.
Os descontos nos juros, porém, permanecem os mesmos do texto inicial —90% em pagamentos à vista, 80% nos parcelados em 145 meses e 50% nos divididos em 175 meses.