Para não ser preso, Mantega faz acordo com Procuradoria
Ex-ministro admitiu alguns fatos investigados em operação que apura fraudes em repasses do BNDES
Acerto não é uma delação, pois não traz ganhos penais, como a redução do tempo preso em caso de condenação
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) assinou um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal com o objetivo de não ser preso preventivamente.
Segundo envolvidos nas tratativas, ele admitiu alguns fatos que estão sendo investigados na Operação Bullish, que apura irregularidades na maneira como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou investimentos de R$ 8,1 bilhões na expansão da J&F, controlador da JBS.
Segundo a Folha apurou, Mantega entregou documentos ligados ao banco e a outros temas e se comprometeu a continuar colaborando com a Justiça.
Em troca, o Ministério Público garantiu que não pedirá a prisão temporária ou preventiva (sem tempo para terminar) do ex-ministro enquanto as investigações estiverem em andamento.
Entre as informações que Mantega abriu estão dados de uma conta que ele mantém da Suíça com US$ 600 mil jamais declarada à Receita Federal.
Em maio ele já tinha mostrado dados da mesma conta em uma petição enviada ao juiz federal Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Na ocasião, o petista disse que o valor foi fruto da venda de um imóvel herdado do pai e que teria sido recebido antes de se tornar ministro.
O acordo com o Ministério Público, porém, contempla apenas o compromisso de não pedir a prisão durante as investigações.
Segundo envolvidos na tratativa, ela não abrange outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens ou a proibição de deixar o país. Além disso, o Ministério Público também está livre para oferecer denúncia em relação ao ex-ministro.
O acordo, chamado de “termo de ciência e compromisso”, não é uma delação premiada, pois não traz ganhos penais, como a redução de tempo de prisão em uma eventual condenação.
Ele foi negociado com o procurador Ivan Marx e assinado há cerca de um mês. Atualmente, porém, aguarda homologação na Justiça Federal do Distrito Federal. BNDES
Entre os principais temas que os investigadores do Distrito Federal estão explorando com o petista, segundo a Folha apurou, são supostas fraudes ocorridas no BNDES. O banco estatal é vinculado ao Ministério da Fazenda, que foi chefiado por Mantega de 2006 a 2015.
Esse não é o primeiro acordo deste tipo assinado entre investigados e o Ministério Público Federal no DF.
Outros termos de ciência e compromisso foram firmados entre procuradores e alvos da operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. Um deles com Joesley Batista, dono da J&F, que depois se tornou delator.
Em setembro de 2016, Man- tega chegou a ser detido temporariamente na 34ª fase da Lava Jato. A prisão, porém, foi revogada por Moro.
O motivo foi a situação de saúde da mulher de Mantega, que passava por uma cirurgia. Na Lava Jato, ele é acusado de pedir R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista para pagar dívidas do PT. (BELA MEGALE)