OAB não investiga advogados citados por JBS
Delatores da empresa disseram que pagavam propina a políticos usando notas falsas de escritórios de advocacia
Quatro meses depois da divulgação da delação, entidade não abriu processo disciplinar contra integrantes
Quase quatro meses após a divulgação da delação da JBS, aOAB(OrdemdosAdvogados doBrasil)aindanãoabriuprocedimentos disciplinares para apurar suspeitas envolvendo escritórios de advocacia mencionados nos depoimentos da empresa.
De acordo com os delatores, o pagamento de notas frias a advogados pelo país foi um dos principais meios de repassedepropinaapolíticos.
Após a divulgação do caso, em maio, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pediu informações sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal —era o primeiro passo para avaliar a possibilidade de punições disciplinares aos envolvidos. Até agora, porém, nenhuma sanção foi aplicada e os casos seguem sem uma apuração interna formal.
O lobista da JBS Ricardo Saud disse em sua delação que tratou de pagamentos com notas falsas com “mais de cem escritórios de advocacia”. A Folha apurou, porém, que na verdade foram 17 escritórios citados até agora pelos executivos da JBS.
Arelaçãoentreasempresas de Joesley e Wesley Batista com os escritórios é detalhada em documentos entregues pelos delatores à Justiça. Os escritórios apontados como recebedoresdepropinasãode São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Gran- > A JBS firmava contratos de consultoria ou assessoria com escritórios de advocacia do país de do Norte, Bahia e Pará.
Em uma planilha de 12 páginas com dados dos pagamentos a políticos e partidos na campanha de 2014, escritórios são citados como beneficiários de quantias —em alguns casos milionárias— em nome dos candidatos.
Entre os repasses ao partido Pros, por exemplo, consta na planilha um pagamento de R$ 1,7 milhão para João Leite Advocacia.
O advogado integrou a direção da sigla desde a sua fundação e, na Justiça Eleitoral, acusou o presidente do partido, Eurípedes Júnior, de gastar ilegalmente o dinheiro do fundo partidário.
Os documentos da delação também incluem cópias dos contratos, notas fiscais e comprovantesdepagamentoaadvogados pelo país. Os termos dos contratos sugerem uma prestação de serviços corporativa para a JBS, com termos genéricos como “consultoria jurídica” e “assessoria tributária” e até ambiental.
Um contrato de R$ 900 mil firmado pela JBS e o escritório mineiro Moura e Siqueira, por exemplo, falava em serviços de “advocacia contenciosa”. Segundo os delatores, porém, o dinheiro serviu para beneficiar, na campanha, o atual vice-governador de Minas, Antonio Andrade, do PMDB.
Outrocompromissoassinado, de R$ 1 milhão, foi fechado com o escritório Andrade e Oliveira Advogados. O beneficiário final, segundo a delação,eraacandidaturadeHenrique Eduardo Alves (PMDBRN), que hoje está preso.
Outro contrato, de R$ 1,2 milhão, foi firmado com a Erick Pereira Advogados para “sugestões temáticas referentes a processos trabalhistas” em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. Mas os recursos eram destinados, segundo a delação, para o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).
Todos esses acordos foram fechados no período da campanha eleitoral de 2014.
Saud também falou que o escritório Andrade, Antunes e Henriques Advogados foi usado para pagar um “mensalinho” de R$ 300 mil ao atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), entre 2013 e 2014.
Um executivo da JBS disse à Folha, sob a condição de anonimato, que os pagamentos a esses escritórios não saíam do departamento jurídico da empresa, como é comum em assuntos jurídicos, massimdoorçamentodapresidência da companhia.
A crise política provocada pela delação da JBS fez a OAB nacional encaminhar um pedido de impeachment de Michel Temer. No ano passado, a Ordem também reagiu às acusações contra o governo Dilma Rousseff e pediu o impeachment da petista.