Trump tira proteção de filhos de imigrantes
Decreto encerra programa que dava dois anos de status legal a quem foi trazido aos EUA com menos de 16 anos
Republicano pede a Congresso lei com alternativa; permissões em vigor hoje serão mantidas até expirarem
O presidente Donald Trump deixou para o secretário de Justiça, Jeff Sessions, a tarefa de anunciar a polêmica decisão de acabar com o programa que já concedeu status legal nos EUA a quase 800 mil jovens imigrantes sem documentos. E para o Congresso, a responsabilidade de aprovar uma reforma que decida o destino deles.
A principal justificativa dada pelo governo para acabar com o programa é que o Daca (sigla em inglês para “ação diferida para os que chegaram quando crianças”) era inconstitucional por ter sido criado por decreto por Barack Obama para suspender leis federais de imigração para um determinado grupo.
No entanto, Trump, em nota, depois voltou a mencionar que a regularização desses imigrantes impactaria no desemprego de americanos.
“Vamos resolver o Daca com coração e compaixão (…) Mas também temos que ter coração e compaixão pelos americanos desempregados, que sofrem e os que foram esquecidos”, disse em nota.
Trump afirmou “não ser a favor de punir crianças” pelas ações de seus pais—lembrando, porém, que “muitos deles hoje são adultos”. “Mas precisamos reconhecer que somos uma nação de oportunidades porque somos uma nação de leis”, completou.
Com a decisão do governo, ninguém poderá solicitar o benefício ou a sua renovação a partir de agora, mas, segundo Trump, todas as permissões de trabalho dos chamados “dreamers” serão respeitadas até sua data de expiração. O presidente também afirmou que quem estiver com uma solicitação à espera na fila não será afetado.
Trump, contudo, dividiu o fardo de retirar o benefício desses imigrantes (promessa de sua campanha) e afirmou que o Congresso deve aprovar uma reforma imigratória que defina o status dos “dreamers” até março de 2018, quando começarão a expirar os benefícios do Daca. Sem uma nova lei, até outubro de 2019 todos terão expirado. ANISTIA 787.580 pessoas foram aceitas no programa.
Ele permitia aos “dreamers” viver legalmente por dois anos nos EUA, com direito a solicitar renovação em seguida —foram 952 mil pedidos de renovação até hoje, dos quais 93% foram aceitos.
O alvo do Daca são imigrantes que tinham até 30 anos quando o programa passou a valer (2012), foram trazidos pela família aos EUA com menos de 16 anos e viviam no país de forma contínua havia cinco anos. Os beneficiários não podem ter cometido nenhum crime grave.
O nome “dreamers” vem de “Dream Act”, projeto de lei que tramita no Congresso desde 2001 e que previa conceder status legal em troca de o jovem imigrante cursar o ensino superior ou servir às Forças Armadas.
Nesta terça (5), os senadores Lindsey Graham (republicano crítico a Trump) e Dick Durbin (democrata) pediram que os colegas aprovem o “Dream Act”. “A razão pela qual eu acho que a lei vai passar agora é que a liderança do Partido Republicano, incluindo o presidente, reconhece que é bom economicamente e de outras formas para o país dar a essas crianças a certeza que elas precisam em suas vidas”, disse Graham a jornalistas, ao lado de Durbin, coautor do texto de 2001.
O ex-presidente Barack Obama reagiu ao fim do programa classificando a decisão de Trump como “cruel”.
“Mirar esses jovens é errado, porque eles não fizeram nada de errado”, escreveu Obama numa rede social.
“É autodestrutivo, pois eles querem começar novos negócios, trabalhar em nossos laboratórios, servir nas nossas Forças Armadas e contribuir de outras formas para o país que amamos. E é cruel.”
Cristina Jimenez, diretoraexecutiva da associação United We Dream, disse que a decisão alimenta um “plano supremacista branco para aterrorizar jovens de cor”. “Mas não se engane: não vamos ser empurrados para a sombra por esses políticos racistas. Essa é a nossa casa e estamos aqui para ficar”, afirmou.
Entre os beneficiários, 87% são mexicanos. O Brasil é o sétimo país com mais cidadãos no Daca (mais de 7.000) atrás de El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul. A maioria (31%) vive na Califórnia, Texas (19%), Nova York (6,3%), Illinois (5,8%) e Flórida (5%).