Tesouro oferece aval para Rio tomar R$ 11 bi em empréstimos de bancos
Governo estadual terá que buscar no mercado recursos para pagar salários e fornecedores atrasados
Acordo permite que Estado fique sem pagar dívida com a União até 2020 e exige medidas para conter despesas
A assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio com a União permitirá que o Estado tome empréstimos de R$ 11,1 bilhões com aval do Tesouro em 2017 e em 2018, obtendo recursos para pagar salários atrasados e fornecedores.
O acordo foi assinado nesta terça (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce interinamente a Presidência no lugar de Michel Temer, que está na China.
O documento é resultado de meses de negociação para achar uma saída para a crise financeira do Rio, que nos últimos anos viu despesas crescerem aceleradamente e receitas caírem.
O Estado se comprometeu a vender a companhia estadual de água e saneamento básico, a Cedae, e pretende tomar R$ 3,5 bilhões emprestados oferecendo como garantia suas ações na estatal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o crédito pode ser liberado ao Estado em cerca de 30 dias.
Somente bancos privados poderão participar dessa operação, já que, por decisão do STF, o Estado não poderá contratar empréstimos com instituições financeiras públicas para quitar a folha salarial.
Neste ano, o Tesouro dará aval para financiamentos de até R$ 6,6 bilhões, incluindo os recursos associados à privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito terão aval do Tesouro em 2018.
“Com o acordo, o Estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que a partir daí começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do país em curso, teremos uma normalização das atividades do Estado do Rio nos próximos anos”, disse Meirelles.
O Rio deixará de pagar as parcelas de sua dívida com a União até 2020, economizando cerca de R$ 29 bilhões e obtendo alívio para recuperar as finanças do Estado. Meirelles espera que, até lá, as receitas do Rio aumentem em R$ 22,6 bilhões e as despesas caiam R$ 4,5 bilhões.
Para garantir o acordo, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, e elevou a contribuição previdenciária de servidores, além de se comprometer com a privatização da Cedae. A venda da estatal ainda depende de um plano que está em estudos no BNDES (banco estatal de desenvolvimento).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio, o próximo passo para a concretização do empréstimo ligado à privatização da Cedae é a publicação do edital.
Sobre as reclamações dos bancos da falta definição das condições do empréstimo —as instituições apontaram problemas durante audiência pública em julho—, a secretaria afirmou que até a publicação do edital serão feitas mudanças. “Não procede o pouco interesse das instituições. Recebemos mais de 15 instituições financeiras para discutir o empréstimo”, afirmou a secretaria em nota.
Parecer do Tesouro Nacional critica nove pontos do acordo, entre eles projeções de despesas excessivamente baixas e receitas que não necessariamente ocorrerão. Para o Tesouro, esses pontos podem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, mas ainda assim recomendou a assinatura do acordo.
Questionado sobre o parecer, Meirelles disse que o órgão faz um monitoramento cuidadoso das receitas. “Isso está baseado em estimativas de recuperação da economia brasileira. Como qualquer previsão, é sujeita a variações e deverá ser monitorada com cuidado. Tudo será sujeito a medidas de ajuste se necessário”, afirmou. Gasto do Executivo com pessoal no 1º quadrimestre de 2017 Em % da receita corrente líquida % em relação à receita Receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2017 ante igual período do ano passado
DE BRASÍLIA
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou nesta terça (5) ao assinar o decreto que firma o acordo de recuperação fiscal de seu Estado, o Rio, após uma série de articulações de bastidores para acelerar o processo.
Em cerimônia fechada no Planalto, Maia disse que o texto que permitirá ao Rio obter R$ 3,5 bilhões de ajuda financeira da União era o “único caminho” para salvar o Estado de um colapso financeiro e que é preciso enfrentar a agenda econômica do governo, inclusive com a aprovação da reforma da Previdência, “sem populismo, sem demagogia, sem discursos falsos”.
Com pretensões eleitorais para 2018 que podem culminar em candidatura ao Palácio do Guanabara, Maia atuou nos bastidores nos últimos dias para garantir que o acordo fosse assinado enquanto ele ocupava a cadeira de Michel Temer, em viagem à China para a reunião dos Brics. (MARINA DIAS)