Congresso autoriza aumento no rombo fiscal
Parlamentares encerram votação de projeto que amplia metas de deficit primário do governo para este ano e 2018
Para equipe econômica, apesar do afrouxamento, serão necessários novos bloqueios no Orçamento para atingir objetivo
O plenário do Congresso concluiu nesta terça-feira (5) a votação da proposta de revisão das metas fiscais para 2017 e 2018. O texto vai agora para sanção presidencial.
Os parlamentares autorizaram o governo a ampliar a previsão de rombo deste e do próximo ano para R$ 159 bilhões. A previsão anterior era de um deficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano seguinte.
Com mais espaço orçamentário para este ano, o governo poderá a partir de agora desbloquear recursos para manter a máquina pública funcionando, o que vai depender ainda de fatores como o comportamento da arrecadação.
A votação do projeto foi retomada depois de quase uma semana. Na madrugada da quinta-feira passada (31), deputados e senadores aprovaram o texto-base, mas a análise de emendas foi suspensa por falta de quorum.
Derrotado pela oposição na semana passada, que conseguiu estender a apreciação da meta até a madrugada, o governo não atingiu seu objetivo inicial, de concluir a revisão fiscal até 31 de agosto, prazo final para enviar a proposta de Orçamento de 2018.
Inicialmente, a intenção do Palácio do Planalto era enviar a proposta com os parâmetros fiscais atualizados. O texto, no entanto, foi encaminhado ao Congresso com a meta de R$ 129 bilhões.
Para ajustar a diferença, o governo reduziu o Orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de R$ 18,4 bilhões para R$ 1,9 bilhão, entre outras medidas.
Após a sanção da meta, a proposta enviada ao Congresso será modificada.
Na retomada da votação, nesta terça, deputados e senadores rejeitaram os últimos destaques propostos pelo PT, que alteravam o cálculo do gasto mínimo com saúde e educação. NO VERMELHO A necessidade de revisão das metas, anunciada em agosto, foi atribuída pelo governo à frustração de receitas e à lenta retomada da economia. Na ocasião, a equipe econômica também comunicou que a previsão de deficit em 2019 passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. O governo esperava que o resultado fiscal ficasse positivo em 2020, com superavit de R$ 10 bilhões, mas passou a prever deficit de R$ 65 bilhões.
O último ano em que o governo federal arrecadou mais do que gastou foi 2013.
Apesar de o aumento da meta de 2017 abrir espaço para mais gastos, a equipe econômica já considera que terá de fazer mais um bloqueio expressivo no Orçamento até o fim deste ano para alcançar a nova meta.
Segundo auxiliares do presidente, o aumento do deficit de 2017 em R$ 20 bilhões não será suficiente para fechar as contas, devido a frustrações de arrecadação e a dificuldades com receitas extraordinárias, como a venda de usinas da estatal mineira Cemig.
Ao decidir elevar a meta, no início de agosto, o governo esperava liberar parte do Orçamento para destravar a máquina pública, retomar obras e saciar o apetite de políticos aliados por recursos.
A expectativa de aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso levou o Ministério do Planejamento a trabalhar com um cenário que permitiria o descontingenciamento de até R$ 20 bilhões.