Mitos e verdades na privatização da Eletrobras

Lupa checou vídeos e posts amplamente divulgados nas redes desde o anúncio do governo

Vídeo distribuído pelos empregados de Furnas a partir de 24 de agosto EXAGERADO Na gravação, o locutor defende que a venda da Eletrobras não seria capaz de cobrir o “rombo” mencionado. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, entre janeiro e julho de 2017, a arrecadação federal foi de R$ 758,5 bilhões. Esse valor é maior do que os R$ 724,6 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado. Todo ano, o governo faz uma estimativa das receitas que terá oriundas de tributos e acompanha essa evolução. Atualmente, a Fazenda calcula que, até dezembro de 2017, o país deverá deixar de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões —metade do valor citado no vídeo. Esse, portanto, seria o “rombo” de arrecadação. Vídeo distribuído pelos empregados de Furnas a partir de 24 de agosto VERDADEIRO, MAS Nos EUA, a energia é tratada como uma questão de segurança nacional, mas o setor é controlado A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações.

Torres de alta-tensão em Brasília (DF)

A afirmação pode vir a ser verdadeira; ainda não é. por empresas privadas. Ou seja, o fato de ser item de extrema importância para a proteção nacional não implica que o governo seja obrigado a produzir e/ou distribuir eletricidade. Nos EUA, cabe ao Departamento de Energia e às agências reguladoras fiscalizar a eficiência do setor. Ele estabelece diretrizes para que o setor esteja preparado para responder rapidamente a mudanças climáticas, a ataques cibernéticos ou a terroristas, por exemplo. Vale destacar que, segundo relatório de avaliação energética, o Ministério da Defesa é o maior consumidor de eletricidade dos EUA, e 100% da energia que ele consome vêm de empresas comerciais. Em Portugal, por exemplo, a estatal EDP foi privatizada em 2012. Ainda assim, a energia consta no Conceito Estratégico de Segurança Nacional. Esse documento define as prioridades do Estado em matéria de defesa. Vídeo distribuído pelos empregados de Furnas a partir de 24 de agosto AINDA É CEDO PARA DIZER Em um cenário de monopólio privado, os Estados podem manter algum controle sobre o setor energético. Isso acontece via agências reguladoras. No Brasil, cabe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) buscar tarifas justas e mediar conflitos de interesses entre agentes do setor e consumidores, em benefício da sociedade. Em Portugal, por exemplo, onde a estatal EDP foi privatizada, o governo instituiu o programa Tarifa Social, que consiste em desconto para a população de baixa renda. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos fiscaliza o setor. Na sexta (1º), o governo publicou no “Diário Oficial da União” medidas para manter algum controle após a venda da Eletrobras. Entre elas, a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária e a necessidade de reduzir encargos do setor, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social. A Eletrobras, porém, ainda não definiu o modelo que vai ser adotado para a privatização da empresa. A informação está no caminho correto, mas houve exagero.