A diferença é a prioridade

Saúde e educação, bem como a valorização do profissional dessas áreas, foram centrais na gestão Haddad; a atual tem outras prioridades

Em artigo publicado nesta terçafeira (12) nesta Folha, o secretário da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, Caio Megale, faz considerações sobre o que vê como problemas fiscais da gestão anterior e destaca pontos positivos da atual gestão fiscal. Na opinião dele, as despesas com saúde e educação cresceram demasiadamente na gestão anterior, por conta de reajustes de convênios e de reajustes a servidores dessas áreas (professores, médicos e enfermeiros, por exemplo).

Afirma, também, que os gastos com serviços de coleta e varrição foram mal gerenciados na gestão passada, que a reforma da Previdência enviada ao Legislativo foi tímida e que houve concessão pouco criteriosa de benefícios aos estudantes no transporte público.

O atual secretário, pelo menos, deixou de lado a retórica de que haviam herdado as finanças com déficit. Talvez esse comportamento tenha sido estimulado pela aprovação unânime das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Município e pela ratificação desses números pela Agência Lupa.

De fato, a saúde e educação, bem como a valorização dos profissionais dessas áreas, seja da rede própria ou conveniada, foram prioridades da nossa gestão. A atual certamente tem outras prioridades.

No que tange às demais críticas, é imperioso comparar as duas gestões. O secretário enfatiza que renegociaram contratos que geraram economia de R$ 360 milhões. Mas não cita (supondo que exista) a mudança estrutural na gestão dos atuais contratos! Só para exemplificar como a parcialidade dos números confunde, a renegociação de contratos em 2013 representou uma economia de cerca de R$ 1 bilhão (quase três vezes mais do que a atual).

SobreareformadaPrevidência,Megale conclui que a enviada pela gestão anterior era tímida e que agora farão uma reforma estrutural. Qual seria essa proposta e quando será enviada ao Legislativo? Em que ela difere?

Fala em redução de 31% dos cargos em comissão, mas não menciona que ao mesmo tempo expandiram os serviços de consultoria da Prefeitura em 14 vezes. Afirma que o problema do transporte público são os benefícios e não a decisão do congelamento de tarifa implantado pela atual gestão.

Mas o final reserva o melhor. Cita três ações na área tributária: intensificação da fiscalização (presencial), nota do milhão (sorteio) e programa de parcelamento incentiva- do (anistia tributária) como grandes marcas da gestão.

Ora, nós reformamos a legislação do ISS, IPTU e ITBI, além de implantar dezenas de sistemas de TI (tecnologia da informação) para otimização da área tributária. Enquanto as administrações modernas discutem novas orientações, serviços, modelos de autorregulação na área tributária e introdução de inteligência artificial para reduzir burocracia e custos, as ações citadas por Megale são sabidamente obsoletas.

Enfim, reduzimos a dívida do município para o menor patamar das ultimas décadas, entregamos as finanças com superávit financeiro, cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; avançamos em reformas estruturais na área tributária; batemos recordes de investimentos; conquistamos pela primeira vez grau de investimento (Fitch Rating); e aumentamos o investimento na área social.

Enquanto isso, aproximando-se do fim do primeiro ano de mandato, consolida-se a frustração com uma gestão que se propôs a trazer para o setor público as melhores práticas do setor privado. A realidade, contudo, é mais complexa que o marketing. Até o momento, chamam atenção a ausência de ações estruturais e, nas ações conjunturais, pouca expressividade e inovação. NÁDIA CAMPEÃO,

A aparência do serviço público é de verminose. A máquina está inchada. É urgente discutir uma nova política de servidores comissionados para o Estado brasileiro que passe por uma preparação rigorosa dos indicados para exercerem cargos públicos. O atual critério de escolha é atrasado e em muitos casos corrompido. Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara Municipal e prefeituras regionais são os maiores exemplos. Quanto ao Palácio dos Bandeirantes, será um dos grandes desafios do próximo governador acabar com mordomias (“Alckmin faz ofensiva por apoio no agronegócio e em MG”, “Poder”, 12/9).

DEVANIR AMÂNCIO

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Hélio Schwartsman compara Lula a Maluf e questiona se a delação do amigo Palocci atrapalha o ex-presidente. Lula tem uma militância que vê em Palocci um traidor. Ora, se é traidor é porque falou a verdade, caso contrario seria apenas mentiroso. Portanto reforça o apelo de Lula. Quanto a Maluf, ele tinha um eleitorado mais regionalizado em São Paulo, enquanto Lula ainda tem focos em todo Brasil. O que ocorre é que não apareceu ainda alguém que faça frente à sua candidatura.

ARLINDO CARNEIRO NETO