Comissão da Câmara aprova limite a pesquisa eleitoral
Levantamento só poderia ser publicado até sábado anterior ao pleito; plenário e Senado ainda têm de votar matéria
DE BRASÍLIA
Comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (12) texto-base de proposta que limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas à Presidência, governos estaduais e prefeituras.
A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago, simbolicamente, com apenas 18 deputados, número mínimo para que a reunião começasse.
Algumas alterações no texto aprovado ainda podem ser feitas porque há destaques a serem votados.
A sessão foi suspensa no final da tarde. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e aprovado pelo Senado para ir à sanção do presidente Michel Temer.
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é favorável a partidos e candidatos, trata da parte da reforma política que não inclui alteração na Constituição.
Os deputados aprovaram, por exemplo, a redução do tempo de campanha de 60 para 45 dias, o que favorece os atuais detentores de mandato. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro.
A parte da reforma que modifica a Constituição está pronta para ser votada no plenário da Câmara a qualquer momento —ela cria mais um fundo público para financiar candidatos, altera o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado “distritão”, acaba com as coligações para eleição de deputados e vereadores e cria regras mais rígidas para tentar barrar a proliferação de partidos nanicos. PESQUISAS