De olho nas eleições, Doria congela IPTU de SP em 2018
Prefeito, que postula candidatura, só fará atualização automática da inflação
Motivo de desgaste, revisão de valores do imposto era prevista em lei, mas será adiada pela gestão tucana
Mesmo com restrições orçamentárias e com a revisão de valores prevista pela legislação, a gestão João Doria (PSDB) decidiu manter a base de cobrança do IPTU congelada no ano eleitoral de 2018.
O tucano só aplicará a atualização anual do imposto pela inflação —em torno de 3%, segundo a prefeitura—, prevista automaticamente no Orçamento e que independe de aval específico da Câmara.
A decisão, que poupa Doria de forte desgaste enfrentado por prefeitos anteriores, foi anunciada nesta terça (12).
Doria trava uma disputa interna no PSDB com Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido à Presidência no ano que vem.
O governador foi decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal, mas enfrenta agora a concorrência do prefeito. Para ser candidato ao Planalto ou ao governo paulista, Doria terá de sair do cargo até abril (seis meses antes da eleição).
O aumento do IPTU contribuiu para corroer a popularidade do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Ele sofreu um revés na Justiça, que barrou durante um ano a alta do IPTU prevista para 2014.
A gestão Doria abrirá mão de aumento na arrecadação em 2018, mas admite que a revisão de valores do IPTU pode ocorrer nos anos seguintes.
Em 2017, a receita do imposto prevista é de R$ 8,2 bilhões, perdendo apenas para a de ISS (R$ 12,7 bilhões).
Na última atualização feita no IPTU, a gestão Haddad estimou uma arrecadação adicional de R$ 700 milhões. LEGISLAÇÃO Por lei, a cada quatro anos a prefeitura deve revisar a Planta Genérica de Valores, que fixa os valores venais dos 3,4 milhões de imóveis da capital paulista e que serve como base de cálculo do IPTU.
A medida poderia resultar em aumento significativo do imposto em áreas que tiveram valorização imobiliária. Já regiões que se desvalorizaram poderiam ter redução —embora sejam casos incomuns.
Como a última revisão da tabela ocorreu em 2013, a próxima deveria ser neste ano.
Com a decisão de Doria de congelar a base de cobrança do IPTU, vereadores da oposição, como Antonio Donato (PT), e da base aliada, como José Police Neto (PSD), dizem que ele precisará mandar um projeto à Câmara para alterar a legislação, já que ela obriga a revisão periódica.
O secretário da Fazenda, Caio Megale, diz cogitar duas opções: enviar um projeto empurrando a decisão para frente ou mantendo a planta de valores sem alterações.
Ele atribuiu a decisão de congelar a alta do IPTU ao fato de a crise econômica ter deixado os parâmetros do mercado “disfuncionais” para rever valores de imóveis.
“Mais para frente, com mercado estabilizado, a gente vai ter uma noção melhor de onde estarão os preços de mercado”, disse Megale.
Apesar do congelamento da base de cobrança do IPTU, cerca de 30% dos imóveis ainda podem receber boletos com reajustes acima da inflação, mas referentes a resíduos acumulados de anos anteriores.
São residências ou estabelecimentos comerciais que tiveram forte valorização antes do último reajuste de Haddad.
Na ocasião, após críticas sobre aumentos excessivos, a gestão petista criou travas de até 10% de aumento para imóveis residenciais e 15% para comerciais. Aumentos superiores a esses tetos foram diluídos em anos posteriores.
Nos últimos meses, a gestão Doria culpou a falta de dinheiro no caixa por alguns serviços municipais comprometidos. Agora, Megale cita a entrada de novos recursos, como aumento na receita de ISS e arrecadação de R$ 200 milhões com programa de parcelamento de dívidas. Kassab (2010-2013) Haddad (2015-2017)