Desbloqueio de R$ 10 bi está mais distante
DE BRASÍLIA
O governo trabalha para desbloquear R$ 10 bilhões do Orçamento no fim desta semana e evitar a paralisação de serviços públicos. Dois riscos, porém, podem afetar essa previsão: o leilão das usinas da Cemig e o uso de precatórios, recursos de sentenças judiciais depositados em bancos estatais.
A sete dias da data marcada para o leilão de quatro usinas da Cemig, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não decidiu sobre uma liminar, impetrada pela estatal mineira, pedindo a suspensão da concessão.
A palavra final está com a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a expectativa do governo federal é uma decisão favorável até o fim desta semana. A não aprovação do leilão significaria uma receita cerca de R$ 11 bilhões menor.
Outro problema que a equipe econômica tenta resolver é o repasse de uma parte dos precatórios. O alvo do governo é o dinheiro que, por algum motivo, deixou de ser sacado há mais de dois anos.
Na última programação orçamentária, a avaliação era de que as receitas com o uso desses precatórios seriam de R$ 10,2 bilhões, mas cerca de R$ 4 bilhões ainda não foram repassados ao Tesouro pelos bancos públicos, que alegam pendências jurídicas.
A inclusão ou não dessa receita no Orçamento está pendente de um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).
Procurada, a Caixa afirmou que “está cumprindo as disposições da lei dos precatórios aptos para repasse”. “Na medida em que cumprem critérios da lei, e não haja impedimento judicial, são repassados na sua integridade.”
Com os bloqueios orçamentários adotados pelo governo Michel Temer para obter a meta fiscal, diversos serviços foram afetados nas últimos meses —trabalhos de Funai, Incra, pesquisa sobre preço de combustíveis e emissão de passaportes, por exemplo, já foram afetados em algum momento nos últimos meses pelos cortes. PARALISAÇÃO A meta do governo é entregar um deficit orçamentário de R$ 159 bilhões neste ano.
A folga entre a meta atual e a anterior (R$ 139 bilhões) é de R$ 20 bilhões. O governo conta com essas diferença para acomodar eventuais frustrações de receita e liberar despesas hoje congeladas.
A avaliação é que o atual nível de bloqueio de gastos (R$ 45 bilhões) inviabiliza as atividades em muitas áreas. Por isso, o intuito é liberar parte das despesas na revisão do Orçamento programada para sexta-feira (22).
Entre as receitas em risco está ainda o Refis, que depende de negociações no Congresso. Políticos aliados do governo querem votar a proposta nos próximos dias, mas a equipe econômica afirma que não há acordo sobre alguns pontos do parcelamento de dívidas tributárias.
O prazo de adesão ao Refis foi prorrogado do final de agosto para 29 de setembro, enquanto o governo tenta fechar um acordo com o Congresso para a proposta. (MAELI PRADO, MARIANA CARNEIRO E FLAVIA LIMA)