Câmara recebe a 2ª denúncia contra o presidente

A segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (21).

A remessa ao Legislativo aconteceu poucas horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) concluir o julgamento do pedido da defesa de Temer para paralisar a tramitação do processo até que a PGR concluísse uma investigação sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações basearam a acusação.

A defesa de Temer também havia pedido que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolvesse a denúncia para a PGR. Os advogados alegaram que o presidente foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa por fatos anteriores ao mandato, o que é vetado pela Constituição.

O julgamento foi finalizado depois de três sessões. Na quarta (20) o Supremo já havia formado maioria nesse sentido. Votaram na quinta os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Com exceção do ministro Gilmar Mendes, todos os magistrados seguiram o voto de Fachin, que defendeu a remessa imediata do material para os parlamentares. Os ministros entenderam que qualquer irregularidade envolvendo as acusações contra o presidente só pode ser analisada no decorrer do processo.

Na Câmara, a denúncia primeiro será apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, ela é votada no plenário da Casa.

Para que o Supremo possa analisar a abertura de ação penal, 342 dos 513 deputados precisam dar essa autorização, em votação aberta.