Democracia é compromisso do Exército, diz comandante

Villas Bôas falou em ‘servir à nação’

O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, divulgou nota na qual afirma que “o Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso país”.

Na nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, Villas Bôas cita o episódio envolveu o general Antônio Hamilton Martins Mourão.

Na última sexta-feira (15), Mourão afirmou que “seus companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos.

“O comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro”, diz a nota.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, também lançou nesta quarta (20) nota pública na qual aponta o papel e os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.

O texto esclarece que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado ou da Câmara.

Na nota pública, o MPF ressalta que não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas.