Venezuela não deseja criar mais um inimigo, afirma Meirelles
ão para ficar com as usinas, mas a expectativa de receita deve permanecer a mesma (leia texto abaixo).
Outro ponto de incerteza contornado é o uso de precatórios —recursos de sentenças judiciais depositados em bancos estatais e não sacados há mais de dois anos. O Planejamento contava com R$ 10,2 bilhões, mas cerca de R$ 4 bilhões ainda não foram repassados ao Tesouro pelos bancos públicos, que alegam pendências jurídicas.
O plano original era solucionar o impasse com um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), mas nesta quinta-feira (21) técnicos do Ministério da Fazenda prepararam uma portaria para regulamentar a liberação dor depósitos por BB e Caixa.
Permanecem, ainda, dúvidas sobre o valor que o governo conseguirá arrecadar com o Refis —programa de refinanciamento de dívidas tributárias. A estimativa inicial era de uma receita de R$ 13 bilhões, mas o número deve ser revisto para R$ 8 bilhões.
A insegurança se deve ao atraso nas negociações das novas regras do programa. O presidente Michel Temer se reuniu com parlamentares aliados e a equipe econômica nesta quinta em busca de consenso sobre o texto que seria votado no Congresso.
Sem acordo, uma nova reunião ficou acertada para a próxima semana.
Os políticos propõem benefícios maiores, mas a Fazenda resiste a um acordo por considerar satisfatória a projeção de receita com o programa. Já foram arrecadados R$ 5,5 bilhões até agosto.
O desbloqueio do Orçamento é necessário para garantir o funcionamento de serviços e investimentos do governo, que enfrenta dificuldades para fechar as contas.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (21), em Nova York, que a Venezuela deve tentar colaborar para evitar novos calotes a fornecedores brasileiros por não interessar ao país vizinho “criar mais um inimigo”.
Segundo a Folha publicou nesta quinta, o governo brasileiro enviará representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda a Caracas para negociar com as autoridades e tentar evitar um calote que pode chegar a US$ 5 bilhões (R$ 15 bilhões).
“Eu acredito que eles têm interesse de manter relações razoáveis e boas e produtivas com o Brasil, um vizinho importante, grande”, disse Meirelles. “Não me parece que interessa a eles criar mais um inimigo”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a negociação deve ser feita “no sentido de proteger os interesses do país”.
“O país tem que defender os seus interesses, eles estão procurando defender o deles porque estão numa situação difícil, é normal”, afirmou. “A Venezuela está numa situação muito difícil, todos sabem disso. E estamos trabalhando duro nessa linha.”
A Venezuela já deixou de pagar uma parcela de US$ 262 milhões (cerca de R$ 820 milhões) a fornecedores brasileiros no início do mês.
A maior parte dessa dívida é de obras feitas pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, todas com financiamento do BNDES.
A relação entre os dois países está abalada desde que o Brasil defendeu sanções à Venezuela no Mercosul.