Donato, que pretende ir à Justiça contra a aprovação.
cana é arrecadar R$ 7 bilhões com as privatizações.
“É uma grande vitória para o governo. O projeto foi mantido na essência”, disse o líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB).
“O projeto não tem nem prazo de concessão. A discussão é muito embrionária. O projeto é ilegal e genérico”, questionou o líder da bancada do PT, o vereador Antonio MERCADOS A principal mudança no projeto original de Doria foi para conceder os mercados.
Diante de protestos dos funcionários e permissionários de 14 mercados e 17 sacolões municipais nos últimos meses, que se transformaram em pressão dos vereadores sobre Doria, a prefeitura encaminhou para votação um projeto de lei substitutivo que excluiu quase todos do pacote.
Ficaram apenas o Mercado municipal, no centro, conhecido como Mercadão, e o Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado do primeiro. Os demais serão alvo de projeto de lei próprio a ser enviado em até seis meses pela prefeitura.
No caso dos 108 parques da cidade, a prefeitura recebeu até 13 de setembro 20 estudos elaborados por 11 empresas. Com eles em mãos, um comitê formado por secretários montará os “combos” —que unirão parques mais atraentes, como o Ibirapuera, e outros menos cobiçados. A ideia é lançar o edital de concessão em novembro para ser assinado no início de 2018.
Os futuros concessionários poderão explorar por no mínimo dez anos as áreas com eventos, estacionamento, alimentos e bebidas. O projeto de lei determina que será vedada a cobrança de ingresso para acesso às áreas abertas dos parques.
No caso do Bilhete Único, prefeitura e governo do Estado lançaram um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse no fim de agosto, com duração de 40 dias.
O objetivo é ouvir propostas sobre o potencial de receitas acessórias com o Bilhete Único, como a utilização dele como cartão de débito.
Com base nas informações apresentadas por consórcios interessados será elaborado o edital de concessão. A prefeitura quer publicá-lo em dezembro de 2017 para assinar a concessão em fevereiro.
No caso dos 27 terminais de ônibus, a prefeitura publicará até o final da próxima semana os nomes das empresas habilitadas. O edital é previsto para dezembro.
O projeto de lei inclui a possibilidade da construção e venda de áreas em um raio de 600 metros dos terminais —os terrenos públicos que farão parte desses pacotes ainda serão determinados.
No caso da concessão do serviço de guincho e de pátios de carros, há um contrato vigente da CET com empresas —que acaba só em 2019.