Sergio Moro e a Lava Jato
Moro tem muito a ver com toda esta nova cultura anticorrupção no Brasil; pode-se afirmar que é parte desta transformação
Recentemente, numa declaração reproduzida no jornal “The New York Times”, o juiz federal Sergio Moro disse que o caso conhecido como “Lava Jato” representa o fim da impunidade como regra no Brasil, especialmente para a corrupção e os crimes correlatos. Mas, segundo ele, é preciso saber se haverá uma transformação permanente ou apenas temporária.
Nesse cenário, vale refletir: concorde ou não, Sergio Moro simboliza uma face do novo Brasil, embora a Operação Lava Jato se revele uma engrenagem complexa e sofisticada, que envolve respeitadas instituições e profissionais qualificados, éticos, e abnegados.
Estamos falando de servidores e membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Advocacia-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Receita e Polícia Federal.
Vale destacar, ainda, o papel dos desembargadores e ministros de Tribunais Superiores, que vêm ratificando entendimentos importantes no combate à impunidade. Sempre procurei defender a compatibilidade dos direitos fundamentais dos acusados com a defesa dos interesses gerais da coletividade, e isso começa a prevalecer no Brasil.
A afirmação da jurisdição de Sergio Moro permitiu que se visualizassem os ilícitos de uma forma integrada e coerente, algo essencial à percepção do crime organizado e suas múltiplas vertentes.
Trata-se de um magistrado técnico, com visão unitária e completa sobre os fatos abrangidos na Lava Jato, conhecido por seu perfil correto e idôneo. Uma característica central do juiz Moro —não há quem discorde— é sua dedicação ao estudo minucioso e profundo, até detalhista, dos processos sob sua jurisdição, o que certamente fez a diferença para o sucesso da operação desde o seu nascedouro.
Mesmo os adversários de Sergio Moro reconhecem nele alguns traços basilares, inerentes ao bom magistrado: ele fundamenta de forma consistente suas decisões e conhece bem o direito aplicável à matéria penal, especialmente quanto aos crimes do “colarinho branco”.
As críticas, e divergências, são inerentes ao ofício jurídico, assim como eventuais equívocos que podem ser corrigidos por recursos. As audiências nesses processos criminais costumam ser gravadas e públicas, mostrando transparência e a forma republicana na condução dos trabalhos e no tratamento dispensado aos advogados.
A Lava Jato posicionou o Brasil num patamar de visibilidade positiva no cenário mundial, incluindo-o no rol de países compromissados com o combate à corrupção. Uma decorrência dessa nova cultura é a visão de instituições de Estado, que começa a se enraizar na sociedade.
A agenda anticorrupção não pertence apenas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, mas também ao Poder Executivo, cujos braços, através da Polícia Federal e de outros órgãos, têm participado ativamente dessa construção, não obstante a falta de compreensão de parcela da classe política.
Em uma palestra recente, o expresidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que algumas instituições, antes consideradas de governo, passaram a ser reconhecidas como de Estado. Isso ocorreu com o Judiciário, com o Ministério Público e agora com a Polícia Federal, que pleiteia mais autonomia orçamentária e administrativa.
Diante dessa nova realidade, também o setor privado torna-se responsável pelo combate à corrupção, por meio das exigências de integridade corporativa e de respeito à legislação anticorrupção.
Trata-se de um outro efeito da era pós-Lava Jato e de uma adaptação do Brasil a imperativos do sistema global. Empresas privadas necessitam combater práticas ilícitas e cooperar com as autoridades públicas nesse enfrentamento.
O juiz Sergio Moro tem muito a ver com toda esta nova cultura anticorrupção no Brasil. Pode-se afirmar que é parte desta transformação, ainda que como uma “face” ou símbolo deste Brasil que pode emergir com uma poderosa agenda econômica ligada à solidez das instituições democráticas e republicanas.
Então, quais são as ameaças a todo esse processo civilizatório em curso? Um risco seria as instituições confundirem autonomia com corporativismo, arbitrariedade e falta de limites às suas ações, incorrendo numa espécie de deslumbramento com os holofotes.
Outra ameaça seria a de legisladores atuarem em causa própria ou investigados tentarem desconstruir a operação a partir de ataques à reputação dos investigadores e julgadores, valendo-se do poder político e econômico.
A população dirá, em 2018, o rumo a ser trilhado. Tudo indica que esse caminho não terá retrocesso, pois a sociedade, por meio da imprensa e das redes sociais, permanecerá atenta e vigilante. O cidadão exercerá, pelo voto, suas escolhas pautadas por juízos cada vez mais críticos e maduros.
Todavia, a democracia não se esgota no voto. Como já alertava Eduardo García de Enterría, um dos maiores juristas contemporâneos, o voto nunca foi, e nem será, um cheque em branco para o cometimento de crimes.
Assim, mesmo aos eleitos, ou aos concursados, ou aos nomeados, vale a advertência de que estão sob o império da Constituição e que a lei vale para todos. A desobediência pode acarretar perda de mandato, de função pública e até prisão. A democracia nunca pode ser confundida com impunidade. O recado que o Brasil vem passando ao mundo é muito claro: aqui impera um Estado democrático de Direito. FÁBIO MEDINA OSÓRIO
Só com imprensa livre é possível saber dessas coisas, que acontecem “às escondidas”. Imprensa livre é muito bom! Sem ela, a fiscalização do poder público seria quase impossível. Parabéns à jornalista, mesmo que o acaso ou coincidência a tenha levado à mesa do lado. Bons jornalistas, como bons goleiros, precisam de sorte. Não estou pessimista, tenho esperança que, ao virem para fora os podres da República, caminhemos para solucionar essa brutal injustiça que temos.
MARCOS J. COUTINHO DIAS
Curiosa a decisão do Partido dos Trabalhadores de afastar Palocci pelas acusações que faz a Lula. Quando Palocci (e Dirceu) foi condenado à prisão por malfeitos mas não acusou o chefe, continuou no partido. O PT dá um péssimo exemplo ao passar a mensagem que condenados pela Justiça são bem-vindos, desde que não acusem o seu principal quadro. Não é exatamente o que eu chamaria de apoio à liberdade de opinião ou à democracia (“PT afasta Palocci por 60 dias por acusação a Lula”, “Poder”, 23/9).
LUIZ DANIEL DE CAMPOS
Eleições de 2018
A Venezuela vive uma ditadura, ponto. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mas não são livres e nem competitivas. Democracia não é restrita à votação. Existe liberdade de expressão, direito de líderes políticos disputarem apoio e conquistarem votos, garantia de acesso à informações alternativas, liberdade de formar e aderir a organizações? Quantos foram mortos pelo próprio governo em manifestações?
ROSANGELA BARBOSA GOMES
É na miséria final que instituições, partidos ou mesmo pessoas declaram a sua real essência. A próxima do PT é uma declaração de apoio ao regime da Coreia do Norte.
LUIZ EDUARDO CANTARELLI
Golpe