Governo diz que atua ‘sem distinções’

DE BRASÍLIA

A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos grupos, sem distinção.

“Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil”, afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a “pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos”. Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são “da bancada [da bala] e sim da sociedade.”

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PVMA), disse que “não houve retrocesso ambiental no Brasil”. “O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais”, afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a “reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos”, a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), “de 64 mil para 240 mil hectares”, o “desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível”, entre outros.

Segundo o ministério, “por recomendação do ministro” Temer “vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia”.

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado “marco temporal” aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar “segurança jurídica” e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo “pressões imensas” de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do “marco temporal” na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. “Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico.”