Ministério Público faz manual de ‘boas práticas’ para delação
Iniciativa, que também vale para acordos de leniência, foi fomentada após a polêmica das tratativas com a JBS
Manual deve prever regra de prazo e número mínimo de procuradores para liderarem acordos
O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
Entre as medidas que o manual deve incluir, segundo a Folha apurou, estão a determinação de um número mínimo de procuradores liderando as tratativas e o prazo em que devem ocorrer. Registros das etapas do acordo devem ser exigidos para evitar possíveis irregularidades.
A medida tem a intenção de garantir, por exemplo, que procuradores não sejam suspeitos de orientar possíveis colaboradores antes das tratativas serem oficializadas.
Isso pode assegurar também o candidato a delator, ao comprovar que ele foi o primeiro a oferecer informações sobre um assunto com potencial para ser investigado.
A ideia é que o juiz do caso possa pedir para checar as atas das reuniões e saber como foi o andamento das negociações. No caso JBS, por exemplo, o registro dos encontros entre advogados e procuradores permitiria comprovar se as tratativas começaram antes do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravar o presidente Michel Temer.
O grupo de trabalho sobre leniência e colaboração premiada foi criado na 5ª Câmara do Ministério Público, área responsável pelo combate à corrupção, em outubro de 2016 e convertido em uma comissão permanente em 25 de agosto deste ano.
Entre os integrantes da equipe estão os procuradores da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima e Paulo Roberto Galvão, além de membros da turma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como Carlos Bruno Ferreira, que atuava na área de cooperação internacional.
À Folha a coordenadora da comissão, Samantha Chantal Dobrowolski, disse que o principal foco é a leniência, espécie de colaboração premiada da pessoa jurídica. Segundo ela, o grupo já editou orientações para a atuação de procuradores nas negociações.
Ela afirmou também que as discussões na Câmara sobre o roteiro básico de procedimentos e orientações práticas estão em fase inicial.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, que assumiu o cargo na segunda (18), ainda não se manifestou sobre o tema. Questionada se pretende definir diretrizes para os procuradores do país, sua assessoria informou que, por enquanto, ela não vai comentar o assunto.
No entanto é certo que nomes que estavam à frente da iniciativa, como o do subprocurador Marcelo Antonio Muscogliati, não continuarão no grupo. Ele pediu dispensa no início de setembro, às vésperas da saída de Janot.
Em paralelo à iniciativa da 5ª Câmara, unidades do Ministério Público Federal nos Estados já adotam procedimentos novos. Em São Paulo, por exemplo, procuradores têm discutido internamente um roteiro que inclui registros dos responsáveis pelo contato inicial e das datas de negociação, além de conteúdos a serem revelados e benefícios concedidos aos delatores.