Congresso tenta votar ‘pacote de bondade’ para os partidos
Mudança de foco ocorre depois que ideias centrais da reforma política fracassaram
Legendas devem ter cerca de R$ 1 bi de fundo partidário em 2018 e planejam conseguir mais R$ 3 bi
Com um resultado pífio, a atual reforma política chega à sua reta final com o debate, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos.
Os plenários das duas Casas podem votar nesta terçafeira (26), simultaneamente, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.
Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018.
A atual reforma está dividida em dois tópicos.
1) Temas de maior relevo, que necessitam de alteração na Constituição (apoio de pelo menos 60% dos congressistas), nem chegaram a ser discutidos ou foram derrotados. Restaram apenas regras para tentar barrar siglas nanicas e que acabam com as coligações irrestritas para a eleição de deputados e vereadores. Isso pode ter sua votação concluída na Câmara nesta terça (26) e, depois disso, segue para o Senado.
2) Propostas que não necessitam de alteração na Constituição (precisam apenas do apoio da maioria dos congressistas presentes à sessão) estão reunidas em dois textos similares. Na Câmara o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). No Senado, é Armando Monteiro (PTB-PE), que usa como base proposta do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
É nesse segundo lote que está o “pacote de pequenas bondades”. No mais recente texto de Cândido, há, por exemplo, uma verdadeira anistia para os partidos.
A desaprovação das contas das siglas pela Justiça implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%.
Na proposta da Câmara, se a desaprovação atingir as contas de órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido. No caso, para a instância imediatamente superior. TETO DE GASTOS Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017 Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado PESQUISAS ELEITORAIS Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação É vedada a divulgação a partir do domingo anterior às eleições. Informações sobre o contratante e a pesquisa deverão ser fornecidas pelo menos 10 dias antes da publicação
O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário”, o que se aplica a todos os processos em andamento, e dá ainda um descontão de 90% na quitação de multas eleitorais. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.
A criação de mais um fundo público de campanha está inserida nesse segundo lote da reforma, já que a proposta não conseguiu avançar como emenda à Constituição. Diante do fracasso, congressistas passaram a defender o entendimento, que não é corroborado por parte da área técnica, de que a medida pode ser feita por lei comum.
Os partidos devem ter cerca de R$ 1 bilhão de fundo partidário em 2018. Com o novo fundo, planejam conseguir pelo menos mais R$ 3 bilhões.
Com um histórico de idas e vindas na atual reforma, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniriam na noite desta segunda e nesta terça para tentar acertar detalhes.
Cândido afirma que seu texto é fruto de longo debate nas comissões e foi acertado com Eunício e Jucá.
“Tenho conversado com os deputados. Ele é longo, mas ele foi muito debatido, muito discutido. Acatei contribuição de muitas bancadas. Ele é conhecido. Onde tem problema é no ponto mais importante, que é o fundo. O resto vai ser mais tranquilo”.
Outros pontos de seu relatório permitem o uso do fundo partidário para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral, cria um período de habilitação prévia de candidaturas, autoriza propaganda por telemarketing, barra divulgação de pesquisas uma semana antes da disputa e obriga uma maior participação de candidatos nos debates eleitorais.
Embora também tenham interesse em que várias dessas benesses sejam aprovadas, senadores tentam agora deixar o ônus com a Câmara. Nesta segunda, um grupo articulou uma versão mais enxuta do projeto, restrita apenas ao fundo.
Nos bastidores, eles afirmam que a mudança servirá para garantir pelo menos os recursos para as campanhas. Pela nova proposta, o dinheiro viria de 30% —e não dos 50% iniciais— de emendas de bancadas, e do equivalente ao valor da renúncia fiscal de TVs e rádios para exibir a propaganda partidária, que acabaria.