RJ e PI vão ao STF para manter raspadinha
Quando criar a Lotex, governo federal terá exclusividade no serviço; Estados não querem perder a participação
Se ganharem na Justiça, premissa para o cálculo feito pelo BNDES será alterada e o valor da concessão será menor
Uma disputa com Rio de Janeiro e Piauí pode alterar o valor de venda da Lotex, empresa de loterias instantâneas que o governo federal quer conceder à iniciativa privada ainda este ano.
Os dois Estados foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar a exclusividade na oferta do produto, uma das premissas utilizadas pelo governo para calcular o valor da concessão, que terá em leilão o preço mínimo de R$ 916 milhões.
Responsável pela venda, o BNDES inicia nesta terça (26) um giro entre investidores. Irá a Londres, no Reino Unido, e Las Vegas, nos Estados Unidos. A expectativa é lançar o edital no fim de outubro e fazer o leilão em dezembro.
O chefe do departamento do BNDES responsável pela concessão, Guilherme Albuquerque, diz que nove empresas já se inscreveram e que acredita numa boa disputa.
A divergência com os Estados, porém, tem impacto direto na valorização do ativo, pois envolve uma das premissas utilizadas pelo banco para definir o valor do negócio: a exclusividade na oferta de loterias instantâneas.
“Não tenho nada contra a Lotex, acho até bom que o governo federal esteja fazendo a licitação. Mas não pode interferir nos Estados”, alega o presidente da Loterj, loteria estadual do Rio, Sérgio Ricardo Martins de Almeida.
Primeiro a ir ao STF, o Piauí ingressou em maio com uma ação para que o tribunal se manifeste sobre o tema.
“Nós estamos pedindo, com forte argumentação jurídica, para que o Estado continue a explorar o serviço público de loteria”, disse, na ocasião, o procurador do Estado da Secretaria da Fazenda do Piauí, Alberto Hidd.
Há duas semanas, o Rio pediu para ser parte na ação. A expectativa é que Minas Gerais, outro Estado que oferece o produto, siga o mesmo caminho.
O presidente da Loterj diz que, nos últimos meses, os Estados vêm sendo alertados pelo governo federal de que terão que suspender a oferta de loterias instantâneas.
“É óbvio que o governo federal quer eliminar a concorrência com os Estados para vender o negócio com exclusividade”, reclama ele. “E está fazendo isso sem discussão, a toque de caixa, porque está precisando de dinheiro.”
No Rio, a venda de raspadinhas movimenta, em média, R$ 200 milhões por ano. Almeida argumenta que 10% desse total é destinado a instituições de assistência social, que já vêm sofrendo com a crise financeira do Estado.
O BNDES alega que na súmula vinculante número 2, de 2007, o STF já havia se posicionado pela inconstitucionalidade de leis estaduais sobre o tema.
No estudo que definiu o preço mínimo da Lotex, o BNDES calcula que a empresa terá receita de R$ 6 bilhões no quinto ano de concessão, quando atingir a maturidade. O valor, porém, considera a exclusividade no produto.
Da receita total, 65% terão que ser destinados ao pagamento dos prêmios. Outros 16,7% serão repassados ao governo. O concessionário terá direito a 15,7% para cobrir custos e recuperar o investimento em 25 anos.
De acordo com o BNDES, entre os nove inscritos estão empresas da Europa, dos EUA e da Ásia. A Folha apurou que entre eles estão a britânica IGT, a grega Intralot e americana Scientific Games.