TCM barra edital e emperra privatização do Anhembi
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu edital para contratação de instituição financeira que fará a avaliação dos ativos para posterior venda da SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos).
A decisão —publicada no último sábado (23) e que não tem prazo para ser revista— emperra a votação do projeto que prevê a privatização do Anhembi, uma das mais alardeadas pela gestão do prefeito João Doria (PSDB).
A previsão era que o projeto entrasse na pauta para votação da Câmara Municipal nesta terça (26) a pedido do próprio prefeito, quando poderia ser aprovado em primeira discussão —são necessárias duas antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Doria planeja vender a SPTuris num pacote conjunto com as instalações do complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo.
Como parte do programa de privatizações do tucano, a ideia é que quem arrematar a empresa possa explorar as atividades e optar até pela mudança de perfil do Anhembi, voltado hoje para feiras de negócios, Carnaval e shows.
A SPTuris é uma companhia de capital aberto, mas 97% das ações estão nas mãos da prefeitura, que também é dona de 100% do complexo do Anhembi. Segundo recente relatório, a empresa teve prejuízo de R$ 68,4 milhões no ano passado.
A contratação de um avaliador serve justamente para saber o quanto ela será vantajosa para o mercado. No entanto, um banco que eventualmente faça a avaliação pode aparecer no futuro como potencial comprador, o que sugere, segundo o TCM, conflito de interesses.
Outro questionamento refere-se aos imóveis pertencentes à empresa e ao Anhembi, como a área do sambódromo. Não há menção sobre elas, segundo o tribunal.
O pedido de suspensão foi feito por um grupo de vereadores que inclui Eduardo Tuma, do mesmo partido do prefeito (PSDB). Além dele, assinaram o oposicionista Antonio Donato (PT), Davi Soares (DEM) e Isac Felix (PR), ambos da base de sustentação.
Segundo Tuma, o pedido ocorreu porque o edital só permitia que instituições bancárias fizessem a avaliação. Para o grupo de parlamentares, ele deveria incluir empresas de consultoria e assessoria financeira. “Avisei o prefeito que entraria com a representação. A secretaria cometeu erros grosseiros.”
Em nota, a Secretaria de Desestatização e Parcerias diz que irá apresentar as informações necessárias para retomada do pregão.
Para a pasta, embora o projeto para a venda da empresa ainda não tenha sido votado, era possível iniciar o processo para a contratação, o que só seria efetivado apos a aprovação em segunda votação. A pasta diz que irá responder aos questionamentos do TCM.