Uber, 99 e Cabify se unem contra projeto
Campanha de aplicativos incentiva passageiro e motorista a buscar assinatura contra texto que pode ser votado no Senado
Proposta tira natureza privada dos serviços; regulação é cobrada por taxistas, para quem há concorrência desleal
As empresas Uber, 99 e Cabify publicaram na internet nesta segunda (25) uma campanha conjunta contra um projeto, previsto para ser votado no Senado nos próximos dias, que aproxima esses aplicativos de transporte às regras hoje aplicadas aos táxis.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano. Apesar de o texto-base ser favorável às empresas, deputados alinhados aos taxistas emplacaram duas emendas que alteram de forma significativa o funcionamento dos aplicativos.
Essas emendas tiraram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”. Elas falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas de Uber e demais empresas do setor sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
Para as empresas, o projeto pode inviabilizar os serviços, por aumentar a burocracia e exigir licenciamento com placas vermelhas.
O presidente Michel Temer (PMDB) havia sinalizado a tendência de vetar o texto da maneira como foi aprovado.
Mesmo assim, na iminência da votação pelos senadores, as três empresas criaram página conjunta em redes sociais que incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto.
A campanha, também enviada por e-mail, direciona o internauta para a leitura de projeto criado pelas empresas, além de possibilitar a impressão de abaixo-assinado.
A Uber chegou a oferecer R$ 85 aos seus motoristas que juntarem cem assinaturas contra o projeto de lei. Ela diz se tratar de auxílio para cobrir custos de retirada e entrega.
Para Wagner Caetano, representante do Movitáxi (entidade independente que reúne taxistas em todo o Brasil), o projeto vai equilibrar a concorrência entre os taxistas e os motoristas de aplicativos. “Hoje está bem desleal, não só na questão da tarifa como na da quantidade [de veículos circulando].”
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, diz que a intenção é permitir que as prefeituras possam regulamentar os aplicativos da mesma forma que os táxis.
“O objetivo não é proibir, nada disso. Os aplicativos não vão deixar de existir.”
Se o texto for aprovado nos moldes do que foi votado na Câmara, os municípios que já regulamentaram o funcionamento dos aplicativos terão que mudar suas legislações.
Em São Paulo, a gestão Fernando Haddad (PT) regulamentou o serviço em 2016.
Para Zarattini, a medida promovida pelo petista “não regulamenta nada”.
“O prefeito Haddad criou um comércio de quilômetros rodados, estabeleceu um leilão de quilômetros e as empresas utilizam da maneira que elas acham melhor. É absurdo que o poder público não tenha uma fiscalização de um transporte que é público. A regulamentação [vigente] é de arrecadação.”
As empresas pagam à Prefeitura de São Paulo uma espécie de tributo por quilômetro rodado. Elas não divulgam suas frotas sob a alegação de serem dados sigilosos.
Quando chegou ao Brasil em 2014, a Uber foi alvo de protestos de taxistas em todo o país. A principal reclamação deles era que os motoristas dos aplicativos não precisavam pagar nenhuma taxa nem obter alvarás. Nos municípios sem regulamentação, a Uber, detentora da maior frota, funciona com base em liminares obtidas na Justiça.