Governo foge de atritos e revoga decreto que extinguia a Renca
Reserva mineral do tamanho do ES foi criada no regime militar e se tornou centro de debate
Para Ministério de Minas e Energia, debate deve ser retomado ‘em outra oportunidade’ e de forma democrática
O presidente Michel Temer cedeu à pressão de ambientalistas e decidiu nesta segunda-feira (25) revogar o decreto que extinguiu área de conservação na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados).
A decisão foi informada por meio de nota do Ministério de Minas e Energia, na qual o órgão defende que o debate deve ser retomado “em outra oportunidade” e deve ocorrer “da forma mais democrática possível”.
“As razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, informa a pasta.
Nesta terça-feira (26), será publicado novo decreto no Diário Oficial da União, que revoga as iniciativas de Temer e restabelece as regras que vigoram desde 1984.
Esse será o terceiro decreto do peemedebista sobre o mesmo tema desde que ele decidiu abrir a região para investimentos privados na área de mineração, em agosto.
A decisão de revogar o decreto foi tomada no final de semana. O presidente tratou do tema com o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e consultou a base aliada sobre o impacto político de extinguir a reserva.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi um dos consultados que se manifestou contra a manutenção da extinção da reserva.
“Estou muito feliz e recompensado com a decisão do presidente Michel Temer em revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 mi- lhões de hectares, na divisa entre o Amapá e o Pará”, escreveu Eunício na internet.
“O presidente mostrou sensibilidade política, administrativa, além de responsabilidade com o meio ambiente”, afirmou Oliveira.
A avaliação do Planalto foi que o tema criaria um desgaste desnecessário junto à opinião pública e à classe artística no momento em que ele tenta barrar nova denúncia, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa.
Em nota nesta segunda (25), o Greenpeace afirmou que “não há governante absolutamente imune à pressão pública”. Segundo a entidade, o recuo é “uma vitória da sociedade sobre aqueles que querem destruir e vender a floresta”. RECUOS O primeiro decreto extinguiu a Renca, que possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre. Ela foi criada em 1984, durante o regime militar.
O primeiro recuo do presidente foi ainda em agosto, quando apresentou um novo decreto sobre o tema, menos de uma semana depois de têla proposto, com mais detalhes da medida.
Depois, em mais um recuo, o MME (Ministério de Minas e Energia) informou que paralisou todos “procedimentos relativos a eventuais direitos minerários” na área da Renca. A extinção representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério de Meio Ambiente.
Uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia —mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer—, mostra que o Meio Ambiente se posicionou contra a extinção da reserva. A pasta afirmou que a “área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado.”
Nesse período, houve ainda uma série de decisões judiciais contrárias ao governo em várias regiões do país.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse ainda que reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do ambiente e também com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental.