Com descontos, dívida da Série A cai 63%

Com vantagens oferecidas pelo Profut, débitos que eram de R$ 1,69 bilhão em 2015 hoje são de R$ 628 milhões

Liminar do STF derrubou punições esportivas para clubes que aderiram à lei e não a cumpriram

Em dois anos, a dívida com a União dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol que aderiram ao Profut, programa de refinanciamento, caiu 63%. Os números são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em agosto de 2015, quando foi sancionada a lei de responsabilidade fiscal, 17 das 20 equipes da elite do país tinham débitos de R$ 1,69 bilhão, em valores atualizados. Em 2017, estão em R$ 628 milhões. No total não estão incluídas dívidas trabalhistas já julgadas ou pendências financeiras recentes, que ficaram fora do prazo para serem incluídas no Profut.

Dos 20 times da Série A, Palmeiras, Sport e Chapecoense não aderiram ao progra- OTÁVIO LEITE (PSDB-RJ) deputado federal ma de parcelamento.

A maior dívida é a do Atlético-MG. O clube a reduziu em 53% desde que aderiu ao Profut. Passou de R$ 315 milhões para R$ 147,8 milhões. Segundo o diretor jurídico Lásaro Cândido, em abril deste ano o Atlético usou R$ 60 milhões de dinheiro liberado pela venda de Bernard para o Shakhtar Donetsk (UCR), feita em 2013, para pagar parcelas do acordo.

Pela ter adesão dos clubes, estes receberam condições vantajosas de refinanciamento: dívidas com a União foram parceladas em 240 meses, com prestações mínimas de R$ 3 mil. As multas tiveram redução de 70% . O montante destas variam de acordo com o tipo de infração e a quantia devida.

Os clubes também ganharam desconto de 40% sobre o juros utilizados para a correção dos débitos, e 100% dos encargos legais.

A inadimplência no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pôde ser parcelada em 180 meses.

Entre as obrigações a quem aderiu, está reduzir o déficit para 10% da receita a partir deste ano e 5% em 2019.

Das 17 agremiações da elite que aceitaram o programa, o São Paulo foi a única que teve aumento de dívida com a União. Foi de R$ 9 milhões para R$ 14,4 milhões.

De acordo com a assessoria do clube, apesar de o pagamento estar em dia, foram adicionados novos parcelamentos não incluídos em agosto de 2015.

A maior redução foi do Atlético-PR, que quitou integralmente os R$ 91,9 mil que devia. O Cruzeiro diminuiu o débito em 99%, de R$ 22 milhões para R$ 168 mil.

Entre paulistas, o maior va- Flamengo Botafogo Corinthians Fluminense Vasco Santos Vitória Grêmio Coritiba Bahia Cruzeiro Avaí Atlético-GO Ponte Preta São Paulo Atlético-PR 206 192 18 11 lor é do Corinthians, que nos dois últimos anos teve queda de 72%. Foi de R$ 206 milhões e hoje está em R$ 57,8 milhões. SEM PUNIÇÃO meio indireto de cobrança de tributos e restrição indevida ao livre exercício de atividade econômica ou profissional”, escreveu.

“Tenho esperanças que o plenário [do STF] vai resgatar o texto original. O Profut só foi possível porque exigências de transparência, governança democrática e de responsabilidade fiscal foram incluídas. Estou preocupado”, disse o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), que foi o relator da lei.

A ação direta de inconstitucionalidade que originou a liminar foi apresentada pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e pelo PHS (Partido Humanista da Solidariedade).

Com sede em São Paulo, o sindicato é comandado por Mustafá Contursi, ex-presidente e conselheiro influente do Palmeiras. Para defensores das regras do Profut ouvidos pela Folha, a ação tem o dedo da CBF, que tem como diretor de ética e transparência o deputado federal Marcelo Aro (PHS-MG). A entidade nega interferência.

“Tenho esperanças que o plenário [do STF] vai resgatar o texto original. O Profut só foi possível porque exigências de transparência, governança democrática e de responsabilidade fiscal foram incluídas “É inconstitucional imposição de regularidade fiscal como critério técnico para habilitação de entidades desportivas profissionais por caracterizar meio indireto de