Realismo rodoviário

Em todas as áreas contaminadas pelo dirigismo excessivo nos últimos anos, contabilizaram-se fracassos dolorosos. Na infraestrutura, em especial, desperdiçouse tempo com debates bizantinos e concessões à iniciativa privada mal feitas, cujos parâmetros agora precisam ser revistos.

Por meio de medida provisória, o governo definiu condições para a repactuação de privatizações rodoviárias realizadas entre 2012 e 2014, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Trata-se de uma rendição à realidade. Os contratos originais exigiam investimentos pesados nos primeiros cinco anos. Contavam com crescimento econômico e crédito abundante, que inexistiram.

Muitas concessionárias, assim, se viram em dificuldades, sem ter como honrar compromissos assumidos. Não se pode afirmar, porém, que não tenham sua parcela de culpa, dado que algumas aparentemente aceitaram condições ruins na expectativa de realizar aditivos contratuais lucrativos.

Agora, acossadas por dívidas e ações judiciais, algumas precisam se desfazer dos negócios. A Odebrecht Transport, por exemplo, negocia a venda de sua participação na BR-163, rota de esco- amento de grãos de Mato Grosso.

Segundo a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), cerca de R$ 12,5 bilhões em investimentos estariam represados. Para que haja interessados, porém, os requisitos contratuais precisam ser mais realistas.

As novas regras autorizam estender o prazo de investir para até 14 anos, com o mesmo valor para o pedágio. Apenas após o fim desse período haverá redução da tarifa ou do tempo de concessão. Prevê-se, assim, um alívio às empresas nos primeiros anos.

Espera-se que a mudança permita a retomada dos aportes em prazo mais curto do que seria o caso com soluções alternativas. A caducidade da concessão ou a retomada amigável para nova licitação, ambas previstas em lei, seriam opções mais demoradas e, por fim, piores para o consumidor, pois resultariam em pedágios maiores.

O país, de fato, não pode esperar. Segundo estudo da Empresa de Planejamento e Logística, estatal, são necessários R$ 132,6 bilhões em investimentos em ferrovias e rodovias que ainda não foram objeto de concessões e não contam com recursos públicos.

Trata-se de providência fundamental para amparar a lenta recuperação da economia brasileira.