Empresa desiste de ação, e CET retomará serviço de semáforos
Contratos de manutenção em SP estavam suspensos na Justiça
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a gestão João Doria (PSDB) obtiveram nesta segunda (2) uma vitória na Justiça que deve evitar a volta do caos no sistema semafórico da cidade, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre deste ano.
Com a decisão, a companhia poderá retomar os contratos de manutenção de semáforos de parte da cidade que estavam suspensos desde 19 de setembro.
A decisão judicial ocorreu depois que a austríaca Kapsch, líder do consórcio SP Manutenção Semafórica desistiu de avançar com o processo na Justiça. A desistência ocorreu mesmo depois de ela ter conseguido duas vitórias seguidas e o reconhecimento judicial de que o contrato firmado entre a gestão Doria e os prestadores de serviço tinham indícios de ilicitudes e direcionamento na concorrência.
A multinacional tinha conseguido angariar a atenção do cônsul da Áustria em São Paulo, que pediu reunião com Doria para conversar sobre o tema. Segundo a prefeitura, o encontro entre o cônsul e representantes da gestão municipal ocorreu em setembro.
Mas agora, no processo, a austríaca diz ter tido informações de que mais de 50% do contrato já havia sido executado e que, por isso, não havia mais interesse comercial em tocar a disputa judicial.
Com a decisão, a CET voltará a ativar dois dos três contratos que estavam suspensos (lotes 1 e 3) e que têm como objetivo manter funcionando os semáforos da cidade.
A companhia espera apenas ser notificada oficialmente da decisão para retomar o contrato. Em decisão anterior, a Justiça levou quase três semanas para notificar a CET.