Dívida no limite
É espantoso que facções da política e da academia —minoritárias, mas não desprovidas de influência— ainda se apeguem à tese de que suspender os compromissos da dívida pública, ou reduzi-los drasticamente, será solução para o rombo orçamentário federal.
Propostas do gênero, com adeptos à esquerda e à direita, já se mostravam ingênuas nos tempos em que o governo separava parte considerável de suas receitas para o pagamento de juros.
Hoje, quando o Tesouro Nacional há muito não dispõe de sobras e depende de dinheiro emprestado para tarefas básicas, tais ideias revelam total desconhecimento do estado catastrófico das finanças federais —ou, na pior hipótese, mero oportunismo demagógico.
O momento atual, infelizmente, é propício para que se compreenda a extensão do colapso do Orçamento e suas consequências.
Desde 2014, a arrecadação do governo tem sido inferior aos dispêndios com pessoal, custeio e investimentos; agora, o acúmulo de deficits traz risco real de paralisação da máquina pública.
Pela primeira vez em sua história, o Tesouro se vê próximo de descumprir um dispositivo constitucional —chamado, de tão básico, “regra de ouro”— que o proíbe de se endividar para cobrir gastos cotidianos como salários, aposentadorias, benefícios assistenciais, material de consumo ou contratos de limpeza e vigilância.
Não se trata de capricho tecnocrático ou imposição draconiana: a norma tão somente zela para que o Estado seja viável.
Por ora, pretende-se contornar o problema com o expediente, um tanto vexatório e ainda incerto, de cobrar o pagamento antecipado de passivos do BNDES, banco estatal, com o governo. A alternativa, talvez insuficiente, seria fechar repartições e interromper a prestação de serviços à população.
Mais à frente, conflitos políticos serão inevitáveis, pois o mesmo texto constitucional que estabelece a “regra de ouro” também impõe despesas crescentes com a Previdência e impede a demissão de servidores públicos. Dentre as opções possíveis, suprimir o limite de endividamento seria a pior.