Canos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).
DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta que cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas e que acaba com as coligações para o Legislativo.
Esse é o único ponto da reforma política aprovado até agora pelo Congresso.
A cláusula de barreira contra os pequenos partidos passa a ser aplicada a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações começa apenas em 2020.
O texto foi aprovado por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação pelo próprio Congresso, nesta quarta (4) ou quinta (5).
Por se tratar de emenda à Constituição, não precisa de sanção presidencial.
“Hoje acabamos aqui com essa coisa esdrúxula que é a coligação proporcional e criamos a cláusula de barreira, que vai moralizar a vida pública , diminuindo o número de partidos”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Hoje, o partido que quer preservar o meio ambiente se coliga com o partido que defende a devastação do meio ambiente. E essa coligação acaba antes da posse dos eleitos. Nós acabamos com essa excrescência”, afirmou.
Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de maneira expressa pelo Senado, em menos de 30 minutos.
A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tu-
Cláusula de barreira Não existe A partir de 2018, cada partido precisará ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados Coligações Partidos podem firmar As coligações no coligações em eleições para Legislativo serão o Legislativo. Não raro, proibidas, mas apenas siglas antagônicas se unem a partir da eleição nas disputas regionais municipal de 2020 O que ainda está pendente COMO É COMO FICARIA Financiamento eleitoral Empresas ficaram proibidas Criação de um fundo de doar a candidatos a partir eleitoral bilionário, da eleição de 2016. Partidos com dinheiro público, dependeram de doações de para arcar com os gastos pessoas físicas e de verbas de campanha. Distribuição do fundo partidário ainda será definida Prestação de contas A desaprovação das contas Se a desaprovação atingir do partido implica a órgão partidário estadual devolução aos cofres ou municipal, os valores públicos da importância tida serão transferidos para como irregular mais multa a conta do próprio partido COLIGAÇÕES Pelas regras atualmente em vigor, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis.
Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
Entrando na disputa de forma isolada, só os médios e grandes partidos tendem a atingir o chamado “quociente eleitoral”, condição mínima para eleger representantes para o Legislativo.
Em 2014, por exemplo, só 16 dos então 32 partidos existentes atingiram o quociente no Estado de São Paulo. BARREIRA