Relator inclui cursos a distância no Fies

Proposta encaminhada a comissão especial permite desconto de até 20% do salário para pagar financiamento

O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 17 de novembro para entrar em vigor

Relator da medida provisória do novo Fies, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou nesta terça (3) em comissão especial um parecer favorável ao uso do financiamento estudantil, não apenas para o pagamento de cursos de graduação, mas também para os de pós-graduação, formação técnica e profissional e para cursos a distância.

Ele também incluiu permissão para o desconto de até 20% do salário para o pagamento do financiamento.

O texto apresentado pelo deputado ainda amplia de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões o limite que o Tesouro Nacional pode aportar no fundo garantidor do Fies e prevê a possibilidade de uso do FGTS para quitar a dívida, conforme já havia antecipado a Folha.

“Caberá a todos nós buscar esse recurso no Orçamento, que não depende de aprovação do Congresso Nacional.

Como a Folha mostrou em janeiro, a inadimplência no programa cresceu nos últimos anos, o que reforçou as preocupações sobre a sustentabilidade do programa. Os contratos com pagamento em atraso, que totalizavam 47% em 2014, foram para 49% em 2015 e para 53% em 2016.

Além de a inadimplência ter ultrapassado a metade dos beneficiários na ocasião, os atrasos também já superavam um ano para quase um terço do total de contratos em fase de pagamento.