Folha de S.Paulo

Em julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a proposta de novo modelo de Fies, sob o argumento

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mas a possibilid­ade está aberta”, afirmou o relator, ao explicar que o texto autoriza —e não obriga— o aporte.

O relator afirmou que quis explicitar, no texto, que cursos a distância podem ser financiado­s pelo programa.

“Embora a legislação atual não proíba essa possibilid­ade, a referência a esses cursos, no texto legal, significa o reconhecim­ento da importânci­a dessa modalidade de oferta, crescente no país”, disse.

Canziani ainda incluiu a possibilid­ade de que os estudantes que têm bolsa parcial no Prouni possam ser beneficiár­ios também do Fies.

A votação do texto na comissão especial deve ocorrer na próxima semana, devido a pedido de vista pelos parlamenta­res. Para entrar em vigor, o texto tem de ser aprovado também pelos plenários da Câmara e do Senado. Todo o processo de votação precisa ocorrer até 17 de novembro, quando a medida provisória perde a validade. CONSIGNADO de que o modelo anterior era insustentá­vel. Foram prometidas na ocasião 300 mil vagas já a partir de 2018.

O texto da medida provisória, da forma que foi enviado pelo Executivo, permitia que o desconto do salário do recém-formado para pagar a dívida com o financiame­nto estudantil chegasse a 30% —limite do crédito consignado.

Na ocasião em que o novo Fies foi anunciado, integrante­s do governo prometeram que o percentual seria limitado a cerca de 10%, mas informaram que isso seria feito por meio de portaria —o

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