Imposto) tenha que ser feita, por lei, a cada quatro anos.
Síndico de um condomínio na Vila Sônia, na zona sul, o administrador José Ronaldo Menezes, 51, levou um susto ao receber cinco carnês de IPTU de uma só vez em agosto passado. As novas cobranças, que vencem nos próximos dias e beiram os R$ 3.700, apareceram após ele ter quitado o tributo devido de 2017.
Ele e outros 339 moradores do Condomínio Jardins e Quintais, construído no início dos anos 2000 com apartamentos de 64 m², pretendem entrar na Justiça contra o imposto adicional.
Segundo a gestão João Doria (PSDB), trata-se de uma cobrança com efeito retroativo aos últimos cinco anos devido a uma atualização do valor venal do imóvel —por causa de uma fraude interna na prefeitura, esse valor teria sido lançado de forma irregular.
O caso do condomínio revela um recorde de cobranças retroativas na gestão Doria após aumento na fiscalização, segundo dados da Secretaria da Fazenda.
Esses impostos “extras” são cobrados sempre que a prefeitura detecta erros no cadastro do imóvel, seja por desatualização, incorreção de cálculos, omissão de reformas e ampliações ou fraude.
Medidas do tipo foram intensificadas na gestão passada, mas cresceram mais em 2017, ano em que Doria prometeu não fazer reajustes no imposto, pelo menos até o ano que vem, quando ocorrem as eleições. Em 2017, a previsão é arrecadar R$ 8,2 bilhões em IPTU, perdendo apenas para o ISS (R$ 12,7 bilhões).
Doria trava disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido nas eleições à Presidência no ano que vem. Alckmin teve papel decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal.
Para ser candidato ao Planalto ou ao governo paulista em 2018, o prefeito terá de deixar o cargo até o início de abril (seis meses antes da eleição).
De janeiro a setembro, a prefeitura lançou R$ 215,7 milhões em novas cobranças, num total de 70.467 notificações a imóveis. Em todo o ano passado —último ano da gestão da Fernando Haddad
CAIO MEGALE
secretário da Fazenda de São Paulo (PT)— foram R$ 169,8 milhões (46.685 notificações). A alta na arrecadação chegará a 28%. Já o número de avisos de cobranças extras subiu 50%. A cidade tem cerca de 3 milhões de imóveis. MALHA FINA O caso desse condomínio da zona sul faz parte de uma das listas da malha fina do IPTU, com notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares.
Segundo a prefeitura, a mudança no condomínio Jardins e Quintais ocorreu por suspeita de fraude da construtora, que caiu na malha fina da investigação sobre a Máfia do ISS —na qual auditores fiscais exigiam propina de empreiteiras para reduzir cobranças também no IPTU.
A descoberta ocorreu por meio de denúncia à Fazenda municipal em 2014, mas só agora a ação foi finalizada.
Com isso, o imóvel antes avaliado em cerca de R$ 160 mil passou a R$ 270 mil, tirando os moradores da faixa de desconto.
Segundo a prefeitura, ao detectar tal incorreção, ela é obrigada a cobrar os valores referentes a cinco anos anteriores, conforme prevê a legislação tributária.
Só no caso do condomínio da Vila Sônia, a arrecadação gira em torno de R$ 1,2 milhão, aproximadamente.
De acordo com técnicos da secretaria, qualquer servidor pode fazer alterações nos valores de imóveis ao detectar erros, embora a atualização da Planta Genérica de Valores (base para a cobrança do CARNÊS MÚLTIPLOS Segundo Menezes, todos os moradores das cinco torres do condomínio receberam os múltiplos carnês, com valores variados. “Teoricamente, a prefeitura teria cobrado o valor a menos no passado, foi isso que entendemos. Aí a prefeitura mandou a cobrança, que estamos contestando”, afirmou.
Para a advogada tributarista Sheila Shimada, a prefeitura está desrespeitando o Código Tributário Nacional ao enviar mais de um carnê no mesmo ano. “Esses cinco carnês a mais foram um erro grosseiro, são indevidos”, afirmou a advogada, que foi procurada pelos moradores.
Para ela, a decisão se contrapõe à promessa do prefeito de não aumentar o imposto no ano que vem. “O que adianta não reajustar em 2018 se estão cobrando valores antigos dos de cobrança retroativa?”
O síndico diz que será elaborada uma ação coletiva para tentar reverter a cobrança na esfera administrativa. Se
JOSÉ RONALDO MENEZES, 51
síndico de condomínio que recebeu cinco carnês de IPTU de uma só vez com cobrança retroativa o pedido for negado, eles vão entrar na Justiça.
“Somos vítimas. Se houve alguma fraude envolvendo a construtora e auditores fiscais da própria prefeitura, não somos nós que temos que ser punidos”, diz Menezes.
Ele acrescenta que o bairro onde ficam as cinco torres do condomínio, o Jardim Jaqueline, está numa área com infraestrutura ainda precária. “São pessoas simples que moram aqui.”
Para Megale, cobrar imposto indevido garante o não aumentodoIPTUnosanosfuturos. “O que me permite não aumentar impostos? Em parte, é fiscalizar melhor quem não paga um imposto que já está posto”, diz o secretário.
Sem citar o caso específico do condomínio da zona sul, diz que há casos em que a construtora mente e a prefeitura lança o imposto com base na informação falsa.
“O dono da construtora chega para os interessados e diz: ‘Comprem aqui, é só R$ 50 de IPTU”.
Se o imóvel é alvo de fiscalização, porém, será cobrado.
O subsecretário diz que não há nenhuma irregularidade na cobrança retroativa. “Pelo contrário, a lei obriga a lançar o tributo dentro do prazo decadencial [5 anos] quando constata que algo foi feito errado”, disse Gandra.
De acordo com a prefeitura, donos de imóveis que recebem cobranças retroativas de IPTU em 2016 não podem participar do PPI (programa municipal de parcelamento de dívidas). O imposto, porém, pode ser parcelado em dez vezes.
impostos? Fiscalizar melhor quem não paga um imposto que já está posto