Fundo de R$ 2 bi para campanhas é aprovado
Se Michel Temer der aval ainda nesta semana ao que foi decidido pelo Congresso, propostas valerão já em 2018
Texto-base que criou o fundo foi aprovado em uma votação simbólica, sem o registro nominal dos votos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de mais um fundo público para financiar os candidatos. A proposta segue para a sanção de Michel Temer.
Caso o presidente da República dê aval ainda nesta semana ao que foi aprovado no Congresso, em 2018 cerca de R$ 2 bilhões de recursos públicos serão direcionados aos candidatos. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.
O texto-base da medida foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, já que a maioria dos deputados não quis deixar “digital” de apoio à medida.
Os contrários à proposta, porém, apresentaram um “destaque” —mecanismo que, no jargão do Congresso, representa tentativa de mudança do texto— para derrubar o fundo e conseguiram que ele fosse votado de forma nominal, ou seja, com o registro de como cada um dos deputados votou. O fundão foi mantido por margem apertada, 223 votos a 209.
A proposta também acaba com a propaganda partidária (não a eleitoral) na TV e rádio a partir de 2018.
O novo fundo sempre foi o principal objetivo da atual reforma política debatida no Congresso. Os partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal pro- ibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político.
“Corta-se verba pública em todo lugar. Mas os políticos se acostumaram a fazer campanha com milhões, isso é uma vergonha”, discursou Ivan Valente (PSOL-SP).
Os partidos que orientaram seus deputados a votar a favor do fundão foram PMDB, PT, PP, Avante, PSD, DEM, PTB, Pros, PSL, PDT, Podemos, SD, PC do B e PSC. Orientaram contra Rede, PEN, PSOL, PV, PHS, PPS, PRB, PSB e PR. O PSDB foi a única legenda que “ficou em cima do muro” e liberou seus filiados para que votassem como quisessem.
Em um clima de muito improviso e confusão, o plenário da Câmara havia aprovado mais cedo o texto-base da parte da reforma que trata de mudanças eleitorais. Boa parte das medidas beneficia partidos e candidatos, mas ainda não há nenhuma certeza de que entrarão em vigor.
Isso porque faltava, até o fechamento desta edição, a votação de destaques que podem alterar todo o texto. Após isso, tudo tem que ser aprovado ainda nesta semana pelo Senado para valer nas eleições de 2018.
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sofreu várias alterações, até a última hora, o que levou deputa- dos a afirmar que não sabiam o que estavam votando.
Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo” (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior), e do telemarketing eleitoral —os cidadãos poderão receber ligações das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, o que hoje é proibido.
O texto também empurra de 2018 para 2022 a instituição de um sistema de impressão em papel do comprovante da votação eletrônica.
As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obriga- das a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.
Se as medidas forem aprovadas, os políticos com multas eleitorais terão um descontão de 90% do valor devido para pagamento à vista. PROMULGAÇÃO Nesta quarta-feira ainda foi promulgado (ou seja, passou a valer) o capítulo da reforma que proíbe as coligações para eleição ao Legislativo e cria regras para barrar a proliferação de partidos. (RANIER BRAGON)
TETO DE GASTOS Como é
Em 2014, campanhas definiram seu gastos
Teto de R$ 70 milhões para candidato a presidente. Para governadores, 21 milhões, a depender do tamanho do Estado
Proposta PROPAGANDA NA INTERNET Como é
Propaganda paga é proibida
é permitido pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior
Proposta