Juros altos são “pornografia econômica”, diz BNDES
DE BRASÍLIA
Incluído na última hora na medida provisória do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas poderá ser excluído do texto durante a votação do Senado.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da MP na Casa, afirmou nesta quarta (4) que pretende excluir o benefício do programa de parcelamento de dívidas com o fisco. A ideia é propor aos líderes partidários a aprovação de um “requerimento de impugnação” das emendas que tratam do tema e que foram incluídas na votação na Câmara na noite de terça (3).
A manobra, segundo Ataídes, evitaria que o texto tivesse que retornar à Câmara para segunda votação, o que inviabilizaria a MP do Refis. O prazo para a conclusão da votação se esgota na quarta (11).
Ataídes disse que o perdão de dívidas, inclusive débitos com a Previdência, “é um crime” e ameaçou não ler o relatório se os colegas não aceitarem a retirada das emendas. “É muito grave, vou pedir a exclusão das emendas por se tratar de matéria estranha à medida provisória.”
Ele deu sinal verde, porém, às outras modificações incluídas na votação da Câmara, como o desconto de 100% dos honorários que incidem sobre a dívida renegociada e que são repassados a procuradores e auditores fiscais.
Ele tampouco demonstrou discordância com a mudança no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que dá ao contribuinte vantagem no voto de desempate em disputas tributárias.
Outra emenda ao texto original que o senador demonstra aprovação é a inclusão das empresas do Simples no Refis. “Se alguém tem que ter as dívidas perdoadas, essas são as pequenas empresas.”
A inclusão, porém, é polêmica. Deputados aliados do governo, durante a votação na Câmara, afirmavam que se tratava de tema inconstitucional, pois o parcelamento não poderia ser feito por meio de medida provisória.
Ataídes afirmou que o Senado está empenhado em aprovar o Refis antes que a MP perca validade. Na área econômica, porém, a torcida é que a medida provisória caduque, mantendo os parâmetros propostos pelo governo, com condições menos vantajosas aos devedores.
Boa parte dos parlamentares, porém, tem interesse no Refis, pois possuem empresas com dívidas com o fisco.
Como mostrou a Folha, empresas do relator da MP na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), além do chefe jurídico da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, aderiram ao Refis na semana passada.
Ataídes afirmou que tem duas empresas com dívidas tributárias, administradas por seu filho. Admite que o programa será benéfico para suas empresas, mas disse que isso não afetará sua disposição em deixar a MP caducar se não houver acordo sobre a retirada do perdão às igrejas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que pretende votar o Refis ainda nesta quinta (5).
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), Paulo Rabello de Castro, disse nesta quarta (4) considerar “improvável” a antecipação dos R$ 130 bilhões requeridos pelo governo em 2018.
Segundo ele, o banco precisa de tempo para substituir suas fontes de financiamento. “A viúva [o governo] nem começou a gastar e já quer se equilibrar. O BNDES não tem tanto cheque assim”, disse ele, em São Paulo.
Rabello de Castro criticou o novo teto de gastos, os juros altos, que classificou de “pornografia econômica”, e o grupo de economistas que apoiam a redução do tamanho do banco de fomento.
“Queremos mais moralidade no Brasil? Comecemos pelos juros. Às vezes a imoralidade veste terno e gravata.”
Ao falar sobre o teto de gastos, disse que a rubrica “investimentos” deveria ser obrigatória no Orçamento e todas as demais, incluindo a “Previdência e o salário de desembargadores”, contingentes.
O discurso mais duro, no entanto, não estaria ligado à filiação ao PSC (Partido Social Cristão), anunciada na terça (3). “Sou candidato a fazer o melhor possível no BNDES”.
O economista disse que escolheu o PSC porque o partido “está mais perto de Jesus”. PARABÉNS “Tem economistas da ‘meia-entrada’ que comemoram que o banco está encolhendo. Em breve, encolherá a ponto de não ser mais perceptível. Muito bem, parabéns”, disse, em tom irônico.
Ele se referiu ao termo usado pelos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif em crítica aos subsídios econômicos, como os juros mais baixos do BNDES, especialmente a grandes empresas.
Nos últimos anos, foram emprestados cerca de R$ 500 bilhões ao BNDES, que antecipa o montante aos poucos.
Além de R$ 50 bilhões a ser devolvido neste ano, o governo conta com R$ 130 bilhões em 2018 para cumprir a “regra de ouro”, que impede que o governo se endivide para pagar despesas de custeio, como salários. Os recursos devolvidos evitariam que a regra fosse descumprida.