ANP reduz obrigação de conteúdo nacional
Agência aceitou parcialmente pedido da Petrobras e de seus sócios nas compras para plataforma no campo de Libra
Estatal argumenta que projeto é inviável se tiver de cumprir índice de componentes locais previsto no contrato
Petrobras e seus sócios no projeto de Libra, no pré-sal,vão poder usar um número menor de componentes brasileiras em seu primeiro projeto na área. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aceitou parcialmente pedido da estatal e de seus sócios para reduzir o compromisso de compras no país para a primeira grande plataforma em Libra.
A contratação da unidade foi iniciada em 2015, mas ainda não foi concluída, à espera de definição da ANP. A Petrobras diz que o projeto será inviável se tiver que respeitar o índice de nacionalização previsto em contrato, de 55%.
A primeira licitação foi cancelada, segundo a empresa, por que os preços eram 40% superiores aos praticados no mercado internacional.
A segunda tentativa, iniciada em 2016, já incluindo a possibilidade de redução do índice, foi suspensa por liminar obtida pelo Sinaval (Sindicato das Empresas de Construção e Reparo Naval).
A Petrobras tem como sócios em Libra a Shell, a Total e as chinesas Cnooc e CNPC. Segundo a estatal, um projeto demanda em torno de US$ 5,5 bilhões em investimentos, incluindo a plataforma, poços e equipamentos submarinos. A plataforma terá capacidade para produzir 180 mil barris por dia.
Na decisão sobre o tema, divulgada nesta quarta (4), a ANP defere parcialmente o pedido do consórcio, negando a redução dos índices para sete itens, como sistemas de ancoragem e filtros; reduzindo os percentuais para outros 14; e isentando de conteúdo local nove itens, como o casco e turbina a gás. DECISÃO O vice-presidente do Sinaval, Sergio Bacci, disse que a decisão representa um avanço para a indústria, por manter índices de nacionalização, mas é ruim para os estaleiros, já que permite a compra do casco no exterior.
“O principal negócio de um estaleiro é construir casco”, criticou Bacci, alegando que a indústria naval brasileira tem condições de realizar a obra no país.
A decisão será submetida a Justiça, que definirá se mantém ou não a liminar obtida pelo Sinaval. Na segunda licitação, o menor preço para a construção da plataforma foi apresentado pela japonesa Modec.
Libra foi a primeira área do pré-sal licitada pelo regime de partilha da produção, no qual o governo participa do consórcio por meio da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). É a maior descoberta de petróleo do país, com reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.
Procurada, a Petrobras disse que está avaliando a decisão. A Folha apurou, porém, que a empresa considera que o projeto poderá ser desenvolvido com novas condições.
Além de Libra, já pediu isenção do compromisso de conteúdo local para a plataforma de Sépia, também no pré-sal. O governo estuda alterar contratos assinados desde 2005 para reduzir os índices, sob o argumento de que vai destravar investimentos.