Copo pela metade
Com alguns avanços, reforma política aprovada em cima da hora impõe aos contribuintes um custo extra para bancar as campanhas eleitorais
Para aperfeiçoamentos pontuais, um sensível retrocesso. Assim se pode resumir o resultado da reforma política, após as derradeiras votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
No capítulo dos avanços, registrem-se duas medidas destinadas a diminuir a influência de partidos sem representatividade.
A primeira institui gradualmente uma cláusula de desempenho (ou de barreira), estipulando uma porcentagem mínima de votos válidos nas eleições para deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, para que uma agremiação política desfrute de plenas prerrogativas legais.
Há hoje inconcebíveis 35 legendas registradas, 25 delas com representantes na Câmara.
A segunda extingue, a partir de 2020, em eleições para deputados e vereadores, as coligações partidárias —mecanismo que assegura a legendas minúsculas a possibilidade de ver eleitos seus candidatos, além de promover a constituição de alianças sem nenhuma coerência ideológica ou programática.
Num lance surpreendente, o Congresso aprovou o fim da propaganda partidária nas redes de rádio e televisão —aquela conhecida e irritante rotina estendida ao longo do ano, que não se confunde com o horário reservado aos candidatos em períodos eleitorais.
Abortou-se, felizmente, a ideia de liberar o telemarketing eleitoral, que deixaria o eleitor brasileiro exposto a telefonemas políticos das 9 às 20h, de segunda a sábado.
Entretanto o principal objetivo de toda a reforma —com o qual concordaram as lideranças de partidos tão díspares quanto o DEM, o PC do B, o PMDB e o PT— foi impor aos contribuintes uma conta de cerca de R$ 2 bilhões para que os políticos brasileiros financiem suas campanhas; estas já contavam com algo em torno de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário.
Essa investida contra os cofres públicos é a consequência, plenamente evitável, da proibição a que empresas contribuam com candidaturas e partidos. Se associado a regras de transparência e a limites rígidos de gastos, o financiamento privado, e ademais voluntário, não teria por que ser extinto.
Anuncia-se, entretanto, um máximo de gastos permitidos a cada candidatura, o que é positivo. No pleito presidencial, promete-se teto de R$ 70 milhões no primeiro turno; nas últimas eleições, a chapa vitoriosa gastou R$ 384 milhões, só considerando dados oficiais.
De mais esdrúxulo, uma emenda obriga sites a retirar temporariamente conteúdos políticos da internet a partir de mera denúncia de usuário, sem necessidade de ordem judicial. Não parece crível que tal disparate possa prosperar.