Trump decide invalidar acordo com Irã, diz jornal
DE NOVA YORK
Em mais um capítulo dos esforços do governo de Donald Trump para reverter as medidas de direitos civis implementadas pelo antecessor, Barack Obama, o secretário da Justiça, Jeff Sessions, anunciou que os transgêneros perderão a proteção contra a discriminação em locais de trabalho.
Num documento enviado na quinta (5) a advogados, Sessions reverteu uma determinação de três anos atrás, segundo a qual a Lei dos Direitos Civis, de 1964, que criminaliza a discriminação com base no sexo de uma pessoa, protegeria também os transgêneros.
Para Sessions, a palavra “sexo”, como está na lei, significa “biologicamente homem ou mulher”, ou seja, não veda a “discriminação contra a identidade de gênero”.
Essa decisão, segundo Sessions, vale para casos que já estejam em curso na Justiça.
Até aqui, ao menos cinco tribunais haviam interpretado que a Lei dos Direitos Civis também se aplicava, desde o governo Obama, à proteção da identidade de gênero.
Há três meses, o Departamento de Justiça emitiu um parecer dizendo que a Lei de Direitos Civis não barra a discriminação contra a orientação sexual do trabalhador.
No centro da discussão está a interpretação da palavra “sexo” no código. A Suprema Corte não determinou ainda se o termo contempla a identidade de gênero e a orientação sexual, para além do sexo biológico.
Desde a eleição de Trump à Casa Branca, o Departamento de Justiça vem revertendo uma série de proteções aos direitos civis, muitas vezes em casos em que o governo é parte no processo.
Em julho, o presidente anunciou que transgêneros seriam banidos das Forças Armadas, desfazendo outra decisão de Obama.
Trump também se esforça para dificultar a implementação e manutenção de programas de ação afirmativa, que tentam garantir o acesso de minorias à universidade.
Além disso, o republicano vem cortando orçamentos e contingentes de funcionários de departamentos responsáveis pela fiscalização do respeito a direitos de trabalhadores em várias agências.
Outra briga comprada por seu partido envolve o direito ao aborto, legalizado nos EUA. Republicanos aprovaram nesta semana na Câmara a proibição à interrupção da gravidez depois da 20ª semana. Enquanto isso, planos de saúde vêm restringindo a cobertura ao procedimento.
O desmonte também ocorre no plano internacional. Trump quer o fim do acordo nuclear com o Irã, que ele chamou de “vergonhoso” para os EUA (leia ao lado).
O presidente Donald Trump planeja “invalidar” o acordo sobre o programa nuclear do Irã, em anúncio que será feito na próxima semana, segundo o jornal “The Washington Post”.
A informação também foi confirmada depois pela agência Reuters e pela rede de TV CNN, citando funcionários do governo sob anonimato.
O governo Trump tem que informar ao Congresso até o dia 15 se o Irã está cumprindo ou não sua parte no acordo nuclear. Segundo o “Washington Post”, a ideia é que o presidente faça um discurso no dia 12 para dizer que não reconhece mais o acordo e para anunciar uma política mais dura em relação a Teerã.
Com isso, o Congresso teria 60 dias para decidir se impõe novamente as sanções ao Irã suspensas em 2015 —o que representaria a real saída dos EUA do acordo. Os próprios funcionários, no entanto, afirmaram que a decisão de Trump ainda pode mudar.
O presidente nunca escondeu sua insatisfação com o documento, que chamou de “vergonha” na AssembleiaGeral da ONU.
Sua posição é vista com ressalvas no alto escalão do governo. Nos últimos dias, o comandante do Estado-Maior das Forças Armadas, general Joseph Dunford, disse que Teerã está cumprindo sua parte, e o secretário de Defesa americano, Jim Mattis, afirmou que é do interesse dos EUA que Washington permaneça no acordo.
No último dia 20, chanceleres dos países do P5+1 (EUA, China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha) e do Irã —todas as partes envolvidas no acerto de 2015— se reuniram em Nova York, e os europeus demonstraram insatisfação com a possibilidade de Trump deixar o acordo.
O premiê israelense, Binyamin Netanyahu, ferrenho opositor do acordo, disse também na ONU que o tópico que prevê a remoção gradativa de restrições ao programa nuclear do Irã deveria ser revogado —se não o fosse, o acordo como um todo merecia ser invalidado.